Marcos Rogério quer regras para evitar vacância em diretorias de agências reguladoras
Diretores de agências reguladoras poderão ficar por até mais um ano no cargo enquanto aguardam a indicação e a sabatina de seu sucessor. Proposta com esse objetivo (PL 4562/2020) foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura. Segundo ele, a prorrogação tácita dos mandatos impedirá que as Agências fiquem paralisadas pela vacância de diretores. Mais informações com o repórter Rodrigo Resende, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA QUER CRIAR REGRAS PARA EVITAR A VACÂNCIA EM DIRETORIAS DE AGÊNCIAS REGULADORAS.
LOC: PELA PROPOSTA, TITULARES FICARIAM POR MAIS UM ANO ATÉ A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E A SABATINA FEITA PELO SENADO DO SUCESSOR. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER RODRIGO RESENDE:
(Repórter) A Comissão de Infraestrutura analisou os nomes de 15 indicados para seis agências reguladoras numa única sessão. O acúmulo de indicações aconteceu muito em função da pandemia do novo coronavírus, mas não é rara a demora na escolha dos nomes dos futuros diretores de agências. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, quer mudar esse panorama. Ele defende um projeto para alinhar a definição de diretores de agências brasileiras com as práticas internacionais.
(Marcos Rogério) Baseia-se na experiência americana e portuguesa para impedir a vacância de diretores de agências reguladoras por até um ano, enquanto se aguarda a deliberação do Senado Federal ou a indicação pela Presidência da República do nome do sucessor.
(Repórter) Pela proposta, se o mandato de diretor ou conselheiro das Agências Reguladoras tiver acabado, o atual ocupante permaneceria no cargo por um período adicional máximo de um ano, enquanto o Presidente da República escolhe o substituto e o Senado Federal sabatine o nome do indicado. Segundo Marcos Rogério, o objetivo é a definição de critérios e prazos para que as agências não fiquem impossibilitadas de tomar decisões por falta de quórum, por exemplo.
(Marcos Rogério) Busca justamente criar um critério claro, inequívoco, legal, constitucional que possa emprestar segurança jurídica aos agentes econômicos e estimular os investimentos de que tanto o País necessita, ao preservar o bem mais precioso que deve ter uma agência reguladora que é a sua estabilidade regulatória.
(Repórter) O Brasil possui onze agências reguladoras que tratam de temas como energia elétrica, cinema, aviação civil e transportes terrestres.
PROJETO: PL 4562/2020
