Relator ouve mulheres e muda pacote anticrime

Transcrição
LOC: O SENADOR MARCOS DO VAL, DO CIDADANIA DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO SOBRE O PROJETO QUE TRATA DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO CONTRA O CRIME ORGANIZADO E A CORRUPÇÃO. LOC: A PROPOSTA FAZ PARTE DO CHAMADO PACOTE ANTICRIME. REPÓRTER PAULA GROBA: (Repórter) O relator Marcos do Val contou com uma equipe de juristas para elaborar o relatório e disse que acatou sugestões ao projeto de parlamentares e de entidades da sociedade civil. O texto foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. Ele cita por exemplo, um apelo feito por entidades de defesa à mulher que pediram mudanças na parte que trata da legítima defesa. Na proposta sugerida pelo governo, o juiz poderia deixar de aplicar a pena por excesso de legítima defesa caso o crime tivesse sido cometido em decorrência de "escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O que na visão de críticos ao texto, abriria um precedente perigoso para justificativas sobre crimes de feminicídio. Marcos do Val disse que o relatório buscou um tom mais equilibrado entre governo e oposição. (Marcos do Val) Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar tanto quem é do grupo que se considera esquerda, direita, centro. A gente não fez nada voltado para o lado, ou para o outro. Mas também a gente não tirou a característica dele que é o combate à criminalidade, à corrupção. (Repórter) Outra mudança feita pelo relator foi quanto ao tema de denúncias de crimes de corrupção. Marcos do Val incluiu a proteção aos denunciantes desse tipo de crime, bem como a possibilidade de recompensa caso os cofres públicos sejam ressarcidos. O senador Major Olímpio do PSL de São Paulo, disse que o assunto é urgente e vai trabalhar para que a proposta seja votada na CCJ antes do recesso parlamentar. (Major Olímpio)Tudo o que for pra segurança pública, está muito atrasado no Brasil. Eu acredito que nós temos que dar uma resposta, temos toda a condição de votar. É um tema que ele é mais que fundamental, necessário. Cada dia tem mais gente morrendo, sofrendo, então tudo o que a gente puder fazer, nós vamos fazer. (Repórter) A proposta deve ser debatida na próxima quarta-feira pelos senadores da CCJ. Outro projeto que faz parte do pacote anticrime, o que trata da criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais, sob a relatoria do senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, foi apresentado e teve vista concedida na comissão. PLS 1864/2019