Marco Legal das Ferrovias está na pauta da Comissão de Infraestrutura
O novo Marco Legal das Ferrovias volta à pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e poderá ser votado nesta terça-feira (8). De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), o projeto de lei (PLS 261/2018) visa incentivar investimentos no setor ferroviário. Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (DEM-RO), a proposta é estratégica para o desenvolvimento econômico do país. Relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), a matéria teve ampla discussão em razão da “complexidade” do tema. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: O NOVO MARCO LEGAL DAS FERROVIAS VOLTA À PAUTA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E PODERÁ SER VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA, DIA OITO DE OUTUBRO.
LOC: PARA GARANTIR A APROVAÇÃO, O PROJETO RECEBEU AJUSTES DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
TÉC: Segundo o autor da proposta, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, somente quinze por cento das cargas no país são transportadas por trens. Com o novo Marco Legal das Ferrovias, a iniciativa privada poderá construir e operar suas próprias linhas. O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e prevê as competências da União para fiscalizar e regular o novo modelo. Ao definir as regras para o setor, a proposta trata de temas como a integração vertical, em que uma mesma empresa opera os trens e faz a manutenção da ferrovia; e a segregação geográfica, que impede a exclusividade dos serviços ferroviários para um só administrador. Pela proposta, trechos de importância social terão participação do Estado. O relator, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, ressaltou que o projeto foi amplamente debatido pela sua complexidade.
(Prates): “Esse projeto de lei vem sendo discutido, eu tenho essa relatoria desde o início do ano, e como ele é muito complexo porque nós estamos introduzindo autorizações, uma força maior na agência reguladora, algumas áreas onde vai haver autorregulação setorial, então, há muitas complexidades que dizem respeito, especificamente, a esse tipo de investimento”.
(Rep): Para o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, o novo Marco Legal das Ferrovias vai estimular o desenvolvimento econômico.
(Rogério): “É uma matéria estratégica para o Brasil, estratégica para o setor ferroviário. E há, da parte do senador Jean Paul esse esforço de construir um projeto que dialogue, justamente, com todos os atores envolvidos, com todos aqueles que têm interesse nessa matéria”.
(Rep): Depois de passar na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLS 261/2018
