Mantega explica proposta do governo para unificar o ICMS em até 12 anos — Rádio Senado

Mantega explica proposta do governo para unificar o ICMS em até 12 anos

LOC: O MINISTRO DA FAZENDA GUIDO MANTEGA DISSE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO, QUE É PRECISO SUBSTITUIR A GUERRA FISCAL POR OUTRO INSTRUMENTO QUE VIABILIZE O CRESCIMENTO DOS ESTADOS.

LOC: MANTEGA FOI OUVIDO PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE INFRA-ESTRUTURA, FECHANDO O CICLO DE AUDIÊNCIAS SOBRE AS PROPOSTAS DO GOVERNO PARA UNIFICAR AS ALÍQUOTAS DO ICMS. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
 
(Repórter) Depois de fazer uma exposição sobre os números da economia brasileira, o ministro Guido Mantega disse que, segundo o setor produtivo, o ICMS hoje é o tributo que mais atrapalha a produção no país. Afirmou também que a “guerra fiscal”, cobrança diferenciada do tributo entre os estados brasileiros, tem sido questionada no STF, gerando uma grande incerteza jurídica. O ministro ressaltou que é preciso substituí-la por outro instrumento que viabilize o crescimento dos estados.
 
(Guido Mantega) A pior coisa que tem é vc ter insegurança jurídica porque ela reduz os investimentos. Hoje eu sei de empresas que estão deixando de investir nos mais variados estados justamente porque ela não tem certeza de como lidar com a guerra fiscal, de quais são os direitos que ela terão, quais as obrigações e passivo que elas terão que responder em razão disso. 

(Repórter) Guido Mantega também explicou a proposta do governo que reduz gradualmente, em doze anos, as alíquotas do ICMS até que todos os estados passem a cobrar 4 por cento. Hoje, essas alíquotas variam entre sete e doze por cento. O ministro também defendeu a aprovação da MP que define o auxílio anual de até 8 bilhões de reais a estados e municípios que perdem com a unificação do imposto. Sobre este assunto, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, questionou o ministro afirmando que 75 por cento dos valores para ressarcir os estados que perderão com a unificação das alíquotas do ICMS virão de operações de crédito e apenas 25 por cento estarão garantidos no Orçamento Geral da União.
 
(Humberto Costa) Há um sentimento de que compor esse fundo uma maioria de recursos financeiros não seria a situação ideal, afinal de contas empréstimos para empresas, para investimentos e até para estados e municípios existem fontes as mais variadas... Por que razão então, esse fundo ou não ser predominantemente de recursos orçamentário ou na pior das hipóteses haver um mix mais equilibrado? Pelo menos 50 por cento de recursos de financiamento e 50 por cento de recursos do orçamento da União.
 
(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias, disse que não será possível votar o projeto no início do próximo mês. Ele anunciou, durante a audiência, que o relator da proposta, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, deve fazer a leitura do relatório no dia 16 de abril e que, na mesma semana, ele pretende colocar a matéria em votação.
21/03/2013, 02h18 - ATUALIZADO EM 21/03/2013, 02h18
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