Lula sanciona lei que institui regime de partilha para exploração da camada — Rádio Senado

Lula sanciona lei que institui regime de partilha para exploração da camada

LOC: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU A LEI INSTITUI O REGIME DE PARTILHA PARA A EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO DA CAMADA PRÉ-SAL. LOC: LULA, PORÉM, VETOU A EMENDA APROVADA PELO CONGRESSO QUE REDISTRIBUÍA ENTRE TODOS OS ESTADOS E MUNICÍPIOS OS ROYALTIES REFERENTES AOS CAMPOS JÁ EM ATIVIDADE NO PAÍS. O projeto que definiu o regime de partilha para a exploração da camada pré-sal e de outras reservas consideradas estratégicas foi uma das matérias votadas no congresso como parte do novo marco regulatório do petróleo. Até então o único modelo vigente para o setor no Brasil era o de concessão, pelo qual a empresa operadora paga ao governo um valor em dinheiro para manter a atividade. Pelo regime de partilha, a união fica com uma parte do óleo extraído, tornando-se uma espécie de sócia no empreendimento. Só que durante a análise desse projeto, os parlamentares incluíram uma emenda mudando as regras para o pagamento dos royalties relativos às reservas já exploradas fora da camada pré-sal. com essa alteração, os royalties seriam divididos entre todos os estados e municípios, e não mais apenas para os produtores. Parlamentares de locais como rio de janeiro e espírito santo protestaram contra essa alteração, que segundo eles representaria um golpe no orçamento de seus estados. O veto do presidente lula a esse item do projeto foi comentado pelo líder do governo, senador Romero jucá, do PMDB de Roraima. (ROMERO JUCA) eu vejo com tranquilidade, essa questão dos royalties precisa ser melhor discutida, um modelo que não pode penalizar o RJ e o ES, e ao mesmo tempo precisa redistribuir recursos para todos os estados da federação, então sem dúvida nenhuma nós temos a condição de construir um novo modelo e vamos fazer isso no projeto de lei que está tramitando aqui no senado. (Celso) Mas para o líder do Democratas, senador José Agripino, do Rio Grande do Norte, a redistribuição dos royalties iria reduzir o desequilíbrio de receitas entre União, estados e municípios. (AGRIPINO) uma forma de você melhorar a situação municipal seria a redistribuição dos royalties, principalmente do pré-sal por todos os municípios do Brasil, que é é essa proposta que foi vetada. Seja qual for a proposta que vá a ser remetida eu só votarei a favor de alguma coisa que distribua royaltie com todos os municípios e se isso significar perda para alguns que já recebem hoje, que essa perda seja compensada pelos ganhos de quem ganha mais, é a união quem tem a parte do leão nessa arrecadação. (Celso) Além da definição do regime de partilha, o marco regulatório do petróleo inclui outros três projetos: o que criou o fundo social, o que autorizou a capitalização da Petrobrás, e o que instituiu a petro-sal, empresa pública que deve representar o governo nas operações das novas reservas.
23/12/2010, 04h44 - ATUALIZADO EM 23/12/2010, 04h44
Duração de áudio: 02:18
Ao vivo
00:0000:00