Lira afirma que decisão da Câmara de anular sessão do impeachment não tem efeitos práticos no Senado — Rádio Senado
Impeachment

Lira afirma que decisão da Câmara de anular sessão do impeachment não tem efeitos práticos no Senado

09/05/2016, 14h04 - ATUALIZADO EM 09/05/2016, 14h05
Duração de áudio: 02:14
Geraldo Magela / Agência Senado

Transcrição
LOC: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DO IMPEACHMENT, RAIMUNDO LIRA AFIRMA QUE DECISÃO DA CÂMARA DE ANULAR SESSÃO QUE APROVOU IMPEACHMENT NÃO TEM EFEITOS PRÁTICOS NO SENADO. LOC: INICIATIVA AINDA NÃO FOI COMUNICADA OFICIALMENTE À CASA, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O deputado Waldir Maranhão, do PP maranhense, substitui interinamente Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, na presidência da Câmara. Cunha foi afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que ele usava o cargo para prejudicar as investigações contra ele na Lava-Jato e o andamento do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara. Waldir Maranhão acolheu parcialmente um recurso da Advocacia-Geral da União pedindo a anulação da sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, leu os motivos que levaram o deputado a anular a sessão. (Lindbergh Farias) Ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução. (Repórter) Waldir Maranhão pede que o processo seja devolvido pelo Senado e determinou uma nova votação do pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de cinco sessões contados a partir da devolução do processo. No entanto, o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado, Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, disse que a decisão não tem efeitos práticos, e que o calendário no Senado deve, na opinião dele, ser mantido. (Raimundo Lira) Não tem nenhum valor, no meu entendimento ela não tem nenhum valor. Só o Supremo Tribunal Federal é que pode modificar esse rito, e o Supremo Tribunal Federal também não vai modificar esse rito porque todo o processo de impeachment seguiu rigorosamente a lei 1079, o Regimento Interno da Casa e mais, o que determinou o Supremo Tribunal Federal. Portanto não há brecha jurídica para o presidente tomar uma decisão dessa magnitude, é apenas uma decisão essencialmente política, sem efeito prático. (Repórter) A oposição anunciou que vai apresentar um recurso à decisão do presidente interino da Câmara ao Supremo Tribunal Federal. A OAB também declarou que pretende acionar o STF. O Senado ainda não foi oficialmente comunicado sobre a decisão. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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