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PEC que permite prisão em 2ª instância deve ter prioridade no Senado

02:10PEC que permite prisão em 2ª instância deve ter prioridade no Senado

Transcrição LOC: ALGUNS PARTIDOS DEFENDEM QUE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SEJA POR MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO EM DISCUSSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. LOC: MAS PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA MANTÉM PARA QUARTA-FEIRA VOTAÇÃO DE UM PROJETO QUE ALTERA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Diante da aprovação da prisão em segunda instância pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, alguns senadores defenderam que o Senado priorize a iniciativa dos deputados. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece que o trânsito em julgado ocorrerá na segunda instância sem recursos protelatórios aos tribunais superiores. Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, garante maior segurança jurídica. Ele minimizou a demora na aprovação da prisão em segunda instância por uma mudança na Constituição, que só ocorrerá no ano que vem, em detrimento de alterações no Código de Processo Penal, que seriam aprovadas mais rápido. (E.Gomes) Eu tenho certeza que vamos chegar a um entendimento. E isso que pode ser visto como um atraso, protelação, também pode ser uma grande oportunidade para o entendimento estratégico assim como foi, e poucos acreditavam, na Reforma da Previdência e em algumas matérias que tramitaram recentemente aqui sob acordo das duas Casas. REP: Mas a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, manteve para terça-feira uma audiência pública para ouvir especialistas sobre a mudança no Código de Processo Penal para permitir a prisão em segunda instância. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, a votação do projeto poderá ocorrer na quarta-feira. (Randolfe) O calendário está mantido e esse calendário não pode ser modificado salvo deliberação do conjunto de líderes ou um entendimento que pacifique o trâmite. Nos reunimos agora nesse momento para avaliar o fato novo e para discutir alternativas de agilizar uma norma infra ou constitucional em relação à segunda instância. Mas tudo antes acertado está mantido e nada está alterado. REP: O projeto em discussão no Senado estabelece a prisão após condenação colegiada em segunda instância e não apenas depois de esgotados todos os recursos. Da Rádio Senado, Hérica Christian

Alguns líderes partidários defenderam que o Senado priorize a Proposta de Emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que permite a prisão em segunda instância. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), avalia que apesar da demora na votação, a PEC dá mais garantia jurídica. Mas a presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), manteve para terça-feira uma audiência pública com especialistas para discutir um projeto que altera o Código de Processo Penal para também permitir a prisão em segunda instância. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a votação dessa proposta está mantida para quarta-feira. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

PLS 166/2019

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