Oposição quer derrubar veto a aumento salarial na segurança e saúde
O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai tentar derrubar os vetos à Lei de Auxílio Financeiro a Estados e Municípios. O presidente Bolsonaro retirou da legislação o reajuste salarial para profissionais da saúde, educação, segurança, assistência social e agentes funerários. As demais categorias do funcionalismo terão os vencimentos congelados por 18 meses. Outro veto impedirá a prorrogação de concursos homologados. Já o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) acredita na derrubada dos vetos à suspensão do pagamento da Previdência pelos municípios e à proibição de a União executar as garantias no caso de inadimplência de estados e municípios. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: LIDERANÇAS DE DIFERENTES PARTIDOS SE MOBILIZAM PARA DERRUBAREM VETOS AO REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDORES DA SEGURANÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LOC: TAMBÉM PODERÁ SER REVISTO O ARTIGO DA LEI DE AUXÍLIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE SUSPENDIA RECOLHIMENTO DA CONTRIBIUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O presidente Jair Bolsonaro vetou quatro artigos do projeto de ajuda financeira a estados e municípios no valor de R$ 60 bilhões em repasses diretos e outros R$ 60 bilhões em suspensão de dívidas. Foram retirados o artigo que suspendia os prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março e o que permitiria o reajuste salarial para profissionais das áreas da saúde, segurança, educação, assistência social, limpeza urbana e agentes funerários. A lei em si prevê o congelamento dos vencimentos do funcionalismo público por 18 meses, incluindo a contagem do tempo de progressão de carreira. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, pediu a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para a derrubada desses vetos.
(Randolfe) O senhor presidente da República vetou o direito à realinhamento salarial, a pagamento de quinquênios de profissionais da segurança pública e de profissionais da saúde. Exatamente estes que são os que estão na linha de frente do combate à pandemia. Chega ser um ato de crueldade com esses profissionais. É urgente que o senhor presidente Davi Alcolumbre convoque uma sessão do Congresso Nacional para apreciar esses vetos.
REP: Também foram vetadas a proibição de repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios para aqueles inadimplentes e que têm a União como fiadora de seus empréstimos e a suspensão do recolhimento da Previdência pelos municípios. O senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, ressaltou que o Congresso Nacional não vai abrir mão desses dois pontos.
(Anastasia) São temas, de fato, polêmicos, temas importantes e eu acredito que esses vetos serão discutidos posteriormente com muita ênfase e com até o risco de serem derrubados porque foram matérias muito discutidas no Congresso e de apoio aos nossos municípios. E essas assertivas são, claro, sempre passíveis de muita discussão. E matéria importante e que será revista pelo Congresso quando da apreciação desses vetos.
REP: Com a sanção do projeto de ajuda financeira a estados e municípios, a União deverá liberar R$ 10 bilhões para ações de combate ao novo coronavírus e a primeira de quatro parcelas de R$ 15 bilhões a ser repassada pelos Fundos de Participação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
MP 919/2020
