Líder do governo descarta votação da cessão onerosa neste ano — Rádio Senado
Economia

Líder do governo descarta votação da cessão onerosa neste ano

O líder do governo, senador Romero Jucá (MDB – RR) descarta votação da cessão onerosa do Pré-Sal (PLC 78/2018) por falta de garantia dos repasses para estados e municípios. O projeto da venda do Pré-Sal para a iniciativa privada está há meses na pauta. E apenas o chamado bônus de assinatura deve render R$ 100 bilhões para a União. Os senadores queriam destinar pelo menos 20% desse dinheiro para estados e municípios. Mas nem o atual nem o futuro governo apresentaram uma solução para esse impasse.

18/12/2018, 12h28 - ATUALIZADO EM 18/12/2018, 13h33
Duração de áudio: 01:21
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: LÍDER DO GOVERNO DESCARTA VOTAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL POR FALTA DE GARANTIA DOS REPASSES PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Na última semana de deliberações, o líder do governo, senador Romero Jucá do MDB de Roraima, admitiu que não será votada mais neste ano a cessão onerosa. O projeto da venda do pré-sal para a iniciativa privada está há meses na pauta. Mas nem o atual nem o futuro governo apresentaram uma solução para garantir que parte dos recursos vá para estados e municípios. Somente o chamado bônus de assinatura vai render R$ 100 bilhões para a União. Os senadores queriam destinar pelo menos 20% desse dinheiro. Diante da falta de acordo, Romero Jucá admitiu que a votação ficará para a próxima legislatura, por não haver uma solução que evite o impacto no teto de gastos. (Romero Jucá): É uma matéria extremamente importante para a economia brasileira, para o ajuste fiscal e para responsabilidade dos gastos. Isso ajuda o governo a fechar as contas. Mas vai ter que se votar sabendo como se vai transferir os recursos para estados e municípios. Esse é um compromisso do novo governo. Então, na minha avaliação, essa votação está suspensa até o próximo ano. (Repórter): O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, antecipou que poderá usar a partilha dos recursos da cessão onerosa para garantir a votação de projetos de interesse do novo governo, a exemplo da Reforma Previdenciária. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PLC 78/2018

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