Pacto Federativo

Líder do governo anuncia acordo para votar cessão onerosa

02:06Líder do governo anuncia acordo para votar cessão onerosa

Transcrição LOC: LÍDER DO GOVERNO ANUNCIA ACORDO PARA VOTAÇÃO DA CHAMADA CESSÃO ONEROSA, QUE VAI GARANTIR DINHEIRO EXTRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: O REPASSE DESSES RECURSOS PODERÁ VIABILIZAR O SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO DIA 22. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Os senadores já aprovaram o repasse de 15% dos recursos do excedente do pré-sal para os estados e mesmo percentual para os municípios. Mas os deputados decidiram modificar o rateio dos governadores. Pelo acordo em negociação, dos R$ 11 bilhões a que os estados têm direito, R$ 7, 3 bilhões serão repartidos segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados e R$ 3,6 bilhões serão repassados para o ressarcimento da Lei Kandir e do Fundo de Exportação. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que a Câmara manteve a destinação do dinheiro extra da cessão onerosa, que não poderá ser usado no pagamento de salários. (Bezerra) Os recursos que forem transferidos aos Estados Brasileiros terão que ser utilizados para o equilíbrio das contas previdenciárias, e, na sequência, em havendo disponibilidade, para investimentos e para também honrar os pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo, de pensões alimento. REP: Alguns governadores têm resistências aos critérios dos repasses para os Estados. Mas o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, afirmou que a decisão final será do Congresso Nacional. (Omar) Os governadores estão levando o benefício e os prefeitos sem eles terem feito esforço para se votar a Reforma da Previdência. E os governadores que mais estão falando, as suas bancadas votaram contra a Reforma da Previdência. E o Pacto Federativo está baseado na aprovação da Reforma da Previdência. E o Congresso está fazendo uma concessão que nunca foi feita aos estados e municípios, lógico de comum acordo com o governo. REP: O acordo prevê a votação do projeto da partilha da cessão onerosa na Câmara nesta quarta-feira e no Senado, na próxima quarta-feira. Esse entendimento vai permitir a apreciação do segundo turno da Reforma da Previdência no dia 22. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou um acordo para a partilha da cessão onerosa. A Lei 12.276/2010 permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União, sem licitação, pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo equivalente na Bacia de Santos em campos do Pré-Sal — é a chamada cessão onerosa. Após avaliações, descobriu-se que essa reserva tem mais petróleo. Esse excedente é que deve ser leiloado em novembro. Segundo a proposta em discussão na Câmara, os 15% dos estados serão repartidos segundo o Fundo de Participação dos Estados e as compensações aos estados exportadores. De acordo com Fernando Bezerra, a Câmara manteve a destinação do dinheiro extra da cessão onerosa, que não poderá ser usado no pagamento de salários. Se fechado o acordo com o governo, a votação da cessão onerosa vai viabilizar o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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