Medida Provisória

Líder admite abrir mão de artigos de MP de incentivo a empregos para jovens

02:15Líder admite abrir mão de artigos de MP de incentivo a empregos para jovens

Transcrição LOC: LÍDER DO GOVERNO ADMITE ABRIR MÃO DE ARTIGOS DA MEDIDA PROVISÓRIA DE INCENTIVO A EMPREGOS PARA JOVENS. LOC: MAS OPOSIÇÃO DEFENDE A DERRUBADA DO PROJETO COM BASE EM PARECER QUE APONTA INCONSTITUCIONALIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Os partidos de oposição esperam a devolução da Medida Provisória 905, que criou o programa de incentivo à contratação de jovens. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, cita uma nota da Consultoria do Senado que aponta a inconstitucionalidade de diversos artigos, entre eles, o que prevê pagamento parcelado do 13º e férias; o que isentou as empresas participantes do programa do recolhimento da contribuição previdenciária e do Sistema S e do salário educação; e o que permite o trabalho aos domingos. Paulo Paim afirmou que se não for devolvida, a medida provisória será completamente modificada ao destacar a apresentação de mais de 1.800 emendas. (Paim) É inadmissível. Isso mostra que não há de parte dos parlamentares concordância com essa MP. A melhor coisa que temos que fazer é devolvê-la. Se ela não for devolvida, vai ser um intenso debate pela quantidade de emendas que está recebendo e tem que haver uma mudança efetivamente radical. REP: O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins, é contrário à devolução da medida provisória. Ele defende alterações ao projeto durante a votação na Câmara e no Senado. (E.Gomes) Artigos polêmicos, artigos inadequados ou artigos melhorados serão modificados por tramitação legislativa formal e normal. Não há nenhum problema. REP: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, aguarda um parecer técnico-jurídico sobre a possibilidade da retirada de alguns artigos considerados polêmicos. (Davi) Há já um entendimento de todos os dias em relação àquela cobrança dos empregados que foram demitidos, o desconto dele do seguro-desemprego, e todo mundo é contra. Então, além disso há outros assuntos. REP: A Medida Provisória também acaba com a necessidade de registro para corretor de seguros, jornalistas, publicitários, químicos e até guardador e lavador de carro, além de aumentar a jornada de bancários, que poderão trabalhar aos sábados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

A oposição espera a devolução da Medida Provisória (MPV 905/2019), que incentiva a contratação de jovens. O senador Paulo Paim (PT-RS) apontou a inconstitucionalidade de diversos artigos, a exemplo do parcelamento do 13º e férias. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), admitiu mudanças na MP para não ser devolvida. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia a possibilidade de retirar alguns artigos polêmicos a depender de um parecer técnico-jurídico. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

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