Levy vem ao Senado pedir que proposta que trata da repatriação de recursos seja alterada

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LOC: MINISTRO DA FAZENDA VEM AO SENADO E FAZ APELO PARA QUE PROPOSTA QUE TRATA DA REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR SEJA ALTERADA LOC: JOAQUIM LEVY QUER QUE O PROJETO SEJA APROVADO AINDA EM 2015, PARA QUE POSSA SER APLICADO JÁ EM 2016. A REPORTAGEM É DE PAULA GROBA. (Repórter) O projeto que busca regularizar, mediante pagamento de multa, os recursos de origem lícita mantidos no exterior não declarados à Receita Federal foi um dos temas discutidos entre o ministro Joaquim Levy e os senadores. Levy pediu que a proposta já aprovada na Câmara seja modificada no Senado de forma que a medida promova uma reforma estrutural, trazendo benefícios também a longo prazo. (Joaquim Levy) Como que a gente pode manter ela dentro de uma perspectiva de uma reforma estrutural, uma reforma pró-crescimento, não só de ajuste fiscal, que é o que a gente tem que ter em mente. Estar focando, porque já começa um novo ano, 2016, e a gente tem que estar preparado pra ter um ano positivo, um ano de boas notícias. (Repórter) O projeto que trata da repatriação dos recursos enviado pelo Executivo é uma das medidas de ajuste fiscal do governo. Segundo o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, entre os pontos que o ministro da Fazenda pediu que os senadores revisem está a destinação dos recursos arrecadados pelas multas que serão aplicadas. (Romero Jucá) A destinação do dinheiro e a questão da própria multa, que terminou dando um tratamento de multa tributária que na verdade ele acha que é inconsistente legalmente então nós vamos analisar isso. (Repórter) A proposta original do Executivo prevê que o total arrecadado com a multa para regularização dos recursos vai para os fundos, que compensarão a perda de estados com a possível reforma do ICMS. Mas o texto aprovado na Câmara destina os recursos ao Tesouro, que fará a divisão conforme as regras dos fundos de participação de estados e municípios.