Lei que transfere parte das despesas do Fies para faculdades particulares é sancionada — Rádio Senado
Educação

Lei que transfere parte das despesas do Fies para faculdades particulares é sancionada

Foi sancionada nesta sexta-feira (02) a Lei (Lei nº 13.366, de 1º de dezembro de 2016) que transfere parte das despesas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para as faculdades particulares. A Medida Provisória (MP 741/2016) que determinou a mudança chegou ao Congresso Nacional em julho e foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Segundo o relator da MP na Casa, senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO), a norma vai proporcionar uma grande economia para o governo e até uma ampliação do programa.

02/12/2016, 12h13 - ATUALIZADO EM 02/12/2016, 13h16
Duração de áudio: 01:39
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Transcrição
LOC: FOI SANCIONADA NESTA SEXTA-FEIRA LEI QUE TRANSFERE PARTE DAS DESPESAS DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL PARA AS FACULDADES PARTICULARES. LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE DETERMINOU A MUDANÇA CHEGOU AO CONGRESSO EM JULHO E FOI APROVADA NA CÂMARA E NO SENADO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE. TÉC: Pela nova lei, as taxas cobradas pelos bancos referentes aos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, serão pagas pelas faculdades privadas que participam do programa. As despesas, até então, eram de responsabilidade do governo federal. Ficou estabelecido que os encargos serão limitados a 2% sobre a verba educacional liberada para o pagamento das mensalidades dos beneficiários do Fies, e o repasse será feito diretamente aos bancos. O relator da medida na Casa, senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, acredita que a norma vai proporcionar uma grande economia para o governo e até uma ampliação do programa. (Ataídes Oliveira) Quando eu disse que essa medida provisória, além de economizar R$ 400 milhões, fortalece o Fies, é exatamente nesta linha, ou seja, esse dinheiro economizado pode ser e deve ser investido para novas inscrições. (REP) A senadora Regina Sousa, do PT piauiense, receia que as instituições de ensino superior cobrem o valor dos estudantes ‘disfarçadamente’. (Regina Sousa) O Fies é um programa social, é para o aluno. Ao longo do tempo, alguns empresários da área de ensino se aproveitaram muito disso, eu acho que as taxas quem deve pagar é quem é realmente beneficiado pelo lucro. Minha preocupação é que as faculdades particulares tirem isso do aluno de alguma forma. (REP) Ao sancionar a lei, o presidente Michel Temer vetou um artigo que proibia a autorização antecipada de funcionamento da instituição de ensino superior que não teve o credenciamento renovado. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. MP 741/2016

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