Lei que desburocratiza a produção e comercialização de queijos artesanais completa 3 meses em vigor

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LOC: LEI QUE ALTEROU REGRAS SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS ESTÁ EM VIGOR HÁ TRÊS MESES. LOC: ALGUNS PRODUTORES, NO ENTANTO, AINDA DESCONHECEM A NORMA QUE PODE APRIMORAR OS PROCESSO DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. (Repórter) Em julho deste ano entrou em vigor a Lei 13.860, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais. De acordo com a Lei, para que o queijo seja considerado artesanal, ele deve ser produzido por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, usando de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A norma também permite a produção de queijo a partir de leite cru, sem passar por processo de pasteurização e esterilização. Além disso, passou a ser permitida a comercialização do queijo em todo território nacional, desde que cumpridas as exigências descritas na matéria. As fazendas que produzem os queijos artesanais também passaram a ser responsáveis pela identidade, qualidade e pela segurança sanitária dos alimentos. O senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, foi relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e, durante a apreciação da matéria no Senado, o parlamentar falou sobre as expectativas para a lei, em especial sobre seu potencial gerador de emprego e renda. (Lasier Martins) O que se espera é que os empreendimentos produtores de queijos artesanais possam ganhar maior impulso econômico para a sua formalização e organização empresarial, levando às regiões produtoras, maior prosperidade no campo, geração de emprego e distribuição de renda, sem prejuízo da segurança alimentar para a população consumidora do produto alimentar artesanal. (Repórter) Para alguns produtores, no entanto, a lei ainda é desconhecida e, por isso, acaba não surtindo efeito na rotina de produção dos queijos artesanais. Paulo Rezende, que é proprietário da Fazenda Atalaia, que fica localizada em Amparo, no estado de São Paulo, ainda não identificou os benefícios das novas regras. (Paulo Rezende) O problema que a gente tá sentindo é que a lei existe, mas os benefícios não chegam até nós. Eu sou um produtor do paulista de queijos e a gente não conseguiu ter nenhum reflexo positivo da Lei ainda liberando a nossa produção, e nem mesmo mostrando os caminhos para que essa liberação aconteça. (Repórter) Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Queijo, o consumo brasileiro é de cerca de 5,5 quilos de queijo por habitante no ano e a atividade movimenta, só na indústria, 22 bilhões no país.