Lei permite doação para pesquisas e projetos de interesse público
Virou lei a possibilidade de empresas e pessoas físicas fazerem doações para bancar pesquisas e projetos em diversas áreas. A nova legislação foi pensada para ajudar, por exemplo, na reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que pegou fogo em setembro do ano passado. O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) foi um dos que se manifestaram favoravelmente à iniciativa (MP 851/2018) durante a discussão no Congresso Nacional.
Transcrição
LOC: VIROU LEI A POSSIBILIDADE DE EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS FAZEREM DOAÇÕES PARA BANCAR PESQUISAS E PROJETOS EM DIVERSAS ÁREAS.
LOC: A NOVA LEGISLAÇÃO FOI PENSADA PARA AJUDAR, POR EXEMPLO, NA RECONSTRUÇÃO DO MUSEU NACIONAL DO RIO DE JANEIRO, QUE PEGOU FOGO EM SETEMBRO DO ANO PASSADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) A nova lei surgiu da Medida Provisória 851, de setembro do ano passado, mês em que o Museu Nacional do Rio de Janeiro pegou fogo. A ideia é permitir, por exemplo, a restauração de museus, o apoio a pesquisas científicas ou iniciativas de interesse público em áreas como educação, cultura, ciência e tecnologia por meio de projetos. Pessoas físicas ou empresas farão a doação a uma organização gestora de fundo patrimonial, que, por sua vez, assinará a parceria com a entidade beneficiada. O senador Antônio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, foi um dos que se manifestaram favoravelmente à iniciativa durante a discussão no Congresso Nacional.
(Antônio Anastasia) É um tema de altíssima relevância. Nós percebemos que é um tema relevantíssimo para o futuro do Brasil e nós estávamos atrasados na ausente de uma norma positiva que pudesse exatamente modular esse processo de doação e criação dos fundos patrimoniais.
(Repórter) Mas o texto aprovado por deputados e senadores recebeu alguns vetos. Um deles tirou o abatimento do Imposto de Renda das doações. Outro acabou com a possibilidade de fundos patrimoniais de apoio a universidades e centros de pesquisa aderirem às novas regras.
MP 851/2018