Lei deve reduzir uso excessivo de recursos que retardam processos
LOC: UMA NOVA LEI DEVERÁ REDUZIR O USO EXCESSIVO DE RECURSOS QUE RETARDAM OS PROCESSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
LOC: A MUDANÇA DEVERÁ ACELERAR AS AÇÕES TRABALHISTAS, NA OPINIÃO DO SENADOR PAULO PAIM, QUE FOI RELATOR DO PROJETO DE LEI NO SENADO.
Durante um processo judicial, a pessoa pode entrar com vários recursos, sendo o último deles o agravo de instrumento, uma ferramenta usada geralmente para retardar a sentença final. Segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho está abarrotado desse tipo de recurso e quase todos eles sem conseqüência. É que mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. A nova lei determina que quem entrar agora com um agravo de instrumento terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Com isso, a expectativa é de que haverá uma redução desse tipo de instrumento jurídico na Justiça do Trabalho. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do projeto de lei no Senado, lembrou que essa foi uma iniciativa do Poder Judiciário que recebeu apoio unânime tanto dos senadores quanto dos deputados. (PAIM 1) Com certeza absoluta quem ganha são os trabalhadores que inúmeras vezes tinham que aguardar até um dois três quatro cinco seis anos para aguardar decisão final de uma ação que tinham encaminhado junto à justiça. Por isso diminuir os prazos, acelerando os julgamentos, quem ganha é a parte que estava perdendo que não estava recebendo o que tinha de direito, ou seja os trabalhadores. (REP) Mas o senador acha que a medida será benéfica também para as empresas, os patrões. (PAIM 2) Quanto menos elas recorrerem até para elas é melhor, para as empresas, porque pagarão o que devem e não terão que ficar com o dinheiro depositado de forma antecipada...Quando você estimula praticamente a uma multa para aqueles que recorrerem, que estão apenas protelando uma decisão, eles vão ver que compensa mais negociar um acordo...por isso que vai desafogar a justiça (REP) Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela nova Lei.
LOC: A MUDANÇA DEVERÁ ACELERAR AS AÇÕES TRABALHISTAS, NA OPINIÃO DO SENADOR PAULO PAIM, QUE FOI RELATOR DO PROJETO DE LEI NO SENADO.
Durante um processo judicial, a pessoa pode entrar com vários recursos, sendo o último deles o agravo de instrumento, uma ferramenta usada geralmente para retardar a sentença final. Segundo dados da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho está abarrotado desse tipo de recurso e quase todos eles sem conseqüência. É que mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. A nova lei determina que quem entrar agora com um agravo de instrumento terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Com isso, a expectativa é de que haverá uma redução desse tipo de instrumento jurídico na Justiça do Trabalho. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do projeto de lei no Senado, lembrou que essa foi uma iniciativa do Poder Judiciário que recebeu apoio unânime tanto dos senadores quanto dos deputados. (PAIM 1) Com certeza absoluta quem ganha são os trabalhadores que inúmeras vezes tinham que aguardar até um dois três quatro cinco seis anos para aguardar decisão final de uma ação que tinham encaminhado junto à justiça. Por isso diminuir os prazos, acelerando os julgamentos, quem ganha é a parte que estava perdendo que não estava recebendo o que tinha de direito, ou seja os trabalhadores. (REP) Mas o senador acha que a medida será benéfica também para as empresas, os patrões. (PAIM 2) Quanto menos elas recorrerem até para elas é melhor, para as empresas, porque pagarão o que devem e não terão que ficar com o dinheiro depositado de forma antecipada...Quando você estimula praticamente a uma multa para aqueles que recorrerem, que estão apenas protelando uma decisão, eles vão ver que compensa mais negociar um acordo...por isso que vai desafogar a justiça (REP) Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pela nova Lei.
