Lei Brasileira de Inclusão completa cinco anos nesta segunda-feira — Rádio Senado
Inclusão

Lei Brasileira de Inclusão completa cinco anos nesta segunda-feira

Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) completou cinco anos nessa segunda-feira, 6 de julho de 2020. A LBI prevê direitos e deveres das pessoas com deficiência, seguindo diretrizes da Organização das Nações Unidas. A norma recebeu contribuição de especialistas e pessoas com deficiência de todo o país durante os 15 anos em que tramitou no Congresso Nacional. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

06/07/2020, 18h46 - ATUALIZADO EM 06/07/2020, 18h55
Duração de áudio: 02:00
Sérgio Amaral/PSAL

Transcrição
LOC: COM A PREVISÃO DE DIREITOS E DEVERES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO COMPLETA CINCO ANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA. LOC: A NORMA RECEBEU APOIO DE ESPECIALISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE TODO O PAÍS DURANTE OS 15 ANOS EM QUE TRAMITOU NO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades sem sofrer discriminação e também deve ser protegida de negligência, exploração, crueldade e tratamento degradante. A Lei garante atendimento prioritário em serviços de emergência e de atendimento ao público. Ainda fica assegurado o direito à reabilitação com o desenvolvimento de aptidões físicas, sensoriais e profissionais, que contribuam para a conquista da autonomia. Autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem o objetivo de assegurar condições de igualdade e inclusão social para os deficientes, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que ainda há muitos desafios para melhorar a acessibilidade desses cidadãos. (PAIM) Temos ainda muitos desafios. O instrumento está pronto, o que necessita agora é sua devida implementação para que as pessoas ao saírem nas ruas, prédios, nos teatros, nos ambientes de trabalho e nos órgãos públicos percebam que está garantido a acessibilidade. Rep: E o senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, que foi relator do texto na época da aprovação, destaca que a legislação beneficia mais de 50 milhões de brasileiros. (ROMÁRIO) Eu acredito que nós vamos ter a oportunidade de definitivamente ajudar a melhoria de qualidade de vida de mais ou menos cinquenta milhões de pessoas, fora seus familiares, o que é uma alegria enorme, porque tem aqui daqueles casos em que a atuação dos parlamentares podem assumir papel decisivo na mudança do país, corrigindo uma injustiça histórica e resgatando a dignidade de importante segmento da população. Rep: A Lei Brasileira de Inclusão considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que possa obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros indivíduos. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.

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