Lasier defende que presidente do Conselho de Ética não possa arquivar representações contra parlamentares — Rádio Senado
Conselho de Ética

Lasier defende que presidente do Conselho de Ética não possa arquivar representações contra parlamentares

A decisão sobre aceitar ou não uma representação contra um parlamentar não deve ser tomada apenas pelo presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (CEDP). A opinião é do senador Lasier Martins (PSD – RS), que anunciou a intenção de apresentar um projeto para modificar a regra atual do regimento interno do Senado.

06/07/2017, 14h52 - ATUALIZADO EM 06/07/2017, 15h39
Duração de áudio: 01:44
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A DECISÃO SOBRE ACEITAR OU NÃO UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA UM PARLAMENTAR NÃO DEVE SER TOMADA APENAS PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA. LOC: A OPINIÃO É DO SENADOR LASIER MARTINS, DO PSD DO RIO GRANDE DO SUL, QUE ANUNCIOU A INTENÇÃO DE APRESENTAR UM PROJETO PARA MODIFICAR A REGRA ATUAL DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Após a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado de arquivar, definitivamente, o pedido de abertura de processo contra o senador do PSDB mineiro, Aécio Neves, o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, defendeu mudança no Regimento Interno do Senado, para impedir que uma representação contra senador possa ser arquivada por decisão monocrática do presidente do Conselho de Ética. Para ele, o certo seria reunir o colegiado para que todos os seus integrantes pudessem votar pela admissão ou não de um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. Lasier Martins levantou a possibilidade de apresentar um projeto que garanta a decisão colegiada: (Lasier Martins) Que, daqui por diante, se tenha a possibilidade de que, já na entrada da representação, seja todo o conselho ouvido. É de tamanha responsabilidade um julgamento desse, que não deve ficar nas mãos, e na decisão de uma única pessoa. Deve vir para o colegiado, que existe para isso. (Repórter) Lasier Martins também defendeu que haja mudanças no comando do Conselho de Ética, que está há 12 anos com o senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão: (Lasier Martins) No ano de 2015, eu lancei a minha candidatura, tive uma fragorosa derrota, mas não me importo; e, este ano, procurei lançar o Valadares, para que tivéssemos uma mudança. (Repórter) De acordo com o regimento do Senado, os quinze integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado e seus suplentes são eleitos para mandatos de dois anos, respeitando-se o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos não representados.

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