Jungmann diz que modelo previsto na Constituição para segurança está falido
Durante sessão temática no plenário do Senado, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, pediu mudanças na Constituição Federal, nos artigos que tratam da segurança pública. Segundo o ministro, sem uma legislação ajustada à realidade atual, o orçamento da área é prejudicado e flutua de acordo com o momento econômico do país. A falta de recursos também foi lembrada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que apresentou planilhas mostrando a queda de recursos para a área. Outros senadores reivindicaram atenção à segurança nos demais estados, além do Rio de Janeiro. Foi o caso do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Transcrição
LOC: AO AFIRMAR QUE O FORMATO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO SOBRE COMPETÊNCIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ FALIDO, O MINISTRO DA SEGURANÇA PÚBLICA, RAUL JUNGMANN, PEDIU MUDANÇAS PARA ENVOLVER UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NA GESTÃO DO PROBLEMA.
LOC: SENADORES DE VÁRIOS PARTIDOS DEBATERAM EM SESSÃO NO PLENÁRIO A CRISE NA SEGURANÇA PÚBLICA QUE ATINGE NÃO SÓ O RIO DE JANEIRO, MAS VÁRIOS ENTES DA FEDERAÇÃO. DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
TÉC: Sem a mudança na Constituição para redistribuir as funções de estados e municípios no que diz respeito à segurança pública, não haverá mudança efetiva no problema de segurança no país. A afirmação é do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann durante a sessão no senado. Jungmann citou a complexidade das facções criminosas que cada dia mais se internacionalizam e se munem com aparatos modernos.
(Jungmann) 16h46 Ora, esta realidade não era vivida pelo Constituinte de 1988 e o que podem fazer os governadores responsáveis praticamente pela totalidade da ordem e da segurança pública diante desse quadro?
(REP) Segundo o ministro, além das gangues brasileiras que agora verticalizam a ação, dominando a produção dos países vizinhos, nos presídios a situação também é alarmante. Jungmann afirmou que o sistema carcerário está nas mãos do crime organizado, e não do Estado. Ele reforçou ainda a necessidade de mais investimentos na área para combater o crime. Líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro, criticou o teto de gastos que impede mais recursos para a área de segurança.
(Lindbergh) 17h27 com essa política de austeridade fiscal, com essa Emenda Constitucional 95, nós não vamos resolver a situação. Investimentos aqui em segurança pública, no Ministério da Justiça, que eram R$6,1 bi no Orçamento de 2016, foi executado R$4,5. Sabe quanto em 2018? Do orçamento de R$3,9, está contingenciado R$2,9. E eu tenho aqui tabelas e tabelas. Corte de 80% em políticas de drogas, 90% de fronteiras...
(REP) Senador pelo Maranhão, Roberto Rocha, do PSDB, lamentou a preocupação do governo federal direcionada ao Rio de Janeiro, lembrando que a falta de segurança é comum e que todos vão pagar pela intervenção
(ROCHA) 17h34 Ora, os alagoanos, os maranhenses, os piauienses, os cariocas, os paulistas, os cearenses, todos vão pagar por essa intervenção. Todo mundo sabe que, com o cerco nos grandes centros urbanos, com investimentos como no Estado de São Paulo, há uma migração para as cidades médias do Nordeste. Por isso é que está hoje Recife, Fortaleza e São Luís com esses índices altíssimos de homicídio.
(REP) Jungmann sugeriu que o Congresso aprove medidas para ampliar os recursos para a segurança, com a destinação da arrecadação com loterias, ICMS ou IPI de toda a base de equipamentos de defesa destinados para o setor. Além disso, sugeriu a criação de uma autoridade sul-americana de segurança para gerir problema entre os países vizinhos. Da Rádio Senado, Paula Groba.
