Juízes, promotores e procuradores em risco pessoal podem ganhar o direito de usar placas de veículos especiais

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO DO SENADO VAI DECIDIR SE AUTORIZA JUÍZES, PROMOTORES E PROCURADORES EM RISCO PESSOAL A USAR PLACAS DE CARRO ESPECIAIS. LOC: O PROJETO JÁ FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI. (Repórter) As placas especiais impedem a identificação do usuário do carro e poderão ser utilizadas por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público em situação de risco. O uso desse tipo de placa será por tempo determinado e dependerá de uma autorização das Corregedorias do órgão de lotação do juiz, promotor ou procurador; e os Departamentos de Trânsito deverão ser comunicados. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro autoriza o uso temporário de placas especiais para magistrados com competência ou atribuição criminal, mas não para os casos em que haja risco pessoal em razão do exercício da função. O relator da proposta, senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, disse que a ideia é garantir a integridade física de juízes, promotores e procuradores. (Eduardo Amorim) Está em perfeita consonância com o objetivo da modificação introduzida no Código de Trânsito Brasileiro, qual seja: a garantia da integridade dos membros do Judiciário e do Ministério Público, tendo em vista o exercício de suas atribuições. (Repórter) A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, também concorda com a medida. (Marta Suplicy) Eu acho interessante o projeto, pelas circunstâncias que hoje nós vivemos de perigo das autoridades. (Repórter) A utilização das placas especiais por integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público deve seguir uma série de normas que farão parte de um regulamento próprio elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Trânsito. O projeto será analisado pelo plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a sanção presidencial. PLS 166/2015