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Jucá diz que novo governo poderá alterar o Orçamento de 2019

02:08Jucá diz que novo governo poderá alterar o Orçamento de 2019

Transcrição LOC: LÍDER DO GOVERNO AFIRMA QUE A EQUIPE DO PRESIDENTE ELEITO JAIR BOLSONARO PODERÁ ALTERAR O ORÇAMENTO DE 2019. LOC: RELATOR DO ORÇAMENTO DEFENDE MAIS UMA EMENDA IMPOSITIVA PARA GARANTIR RECURSOS PARA A ÁREA SOCIAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) Apesar da espera da Comissão Mista de Orçamento, oficialmente a equipe econômica de Jair Bolsonaro não pediu qualquer alteração no Orçamento de 2019. Já aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta prevê um crescimento econômico de 2,5%, inflação de 4,2% e um salário mínimo de R$ 1.006. O líder do governo Temer, senador Romero Jucá do MDB de Roraima, explicou, no entanto, que a nova gestão não é obrigada a executar a proposta integralmente. Ele lembrou que Jair Bolsonaro vai extinguir alguns ministérios, o que muda a destinação de recursos, já que o Orçamento é dividido por áreas. Mas ponderou que as futuras mudanças vão depender do aval do Congresso Nacional. (Romero Jucá) Sempre o próximo governo ou qualquer governo pode modificar o Orçamento. Ele pode modificar ou por suplementação de verbas, ou por remanejamento de verbas, ou mudando mesmo as unidades orçamentárias no sentido de dar condição de estruturar melhor a prestação do serviço público. (Repórter) Diante do déficit de R$ 139 bilhões e do teto de gastos, o relator-geral do Orçamento de 2019, senador Waldemir Moka, do MDB de Mato Grosso do Sul, defendeu uma quarta emenda impositiva para a área social. (Waldemir Moka) Na LDO deste ano ficou obrigatório que das seis emendas, três seriam para saúde, educação e segurança pública. Isso aumentou substancialmente o valor dessas três áreas. Eu deixei registrado que no ano que vem na LDB podia se acrescer uma quarta emenda especificamente para a área social. Porque aí você também teria obrigação, todas as bancadas, de alocar um recurso de emenda impositiva para área social. (Repórter) A equipe econômica não pode contingenciar o dinheiro das emendas impositivas, ou seja, é obrigada a gastar os recursos segundo aprovação do Congresso Nacional. No Orçamento de 2019, esse valor soma R$ 13,7 bilhões. PLN 27/2018

O líder do governo Temer, senador Romero Jucá (MDB-RR), explicou que a equipe de Jair Bolsonaro poderá alterar o Orçamento de 2019. Oficialmente, a nova gestão não apresentou nenhum pedido durante a votação no Congresso Nacional. Já o relator do Orçamento, senador Waldemir Moka (MDB-MS), defendeu que parte dos recursos das emendas impositivas seja destinada para a segurança pública, a exemplo das áreas de educação, saúde e segurança pública.

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