Condenados por crimes hediondos devem cumprir pena em regime fechado, defende Jorge Viana

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LOC: OS CONDENADOS POR CRIME HEDIONDO OU DE VIOLÊNCIA CONTRA A VIDA PODEM CUMPRIR TODA A PENA EM REGIME FECHADO. LOC: É O QUE DEFENDE O SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE. ELE ANUNCIOU QUE VAI APRESENTAR UMA PROPOSTA DE MUDANÇA NA CONSTITUÇÃO COM ESTE OBJETIVO. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que mudar a Constituição para determinar que os condenados por crimes hediondos ou de violência contra a vida cumpram a pena em regime fechado. Jorge Viana lembrou em Plenário que a Lei dos Crimes Hediondos, de 1990, alterou o Código Penal, que é de 1940, e proibiu a concessão de benefícios para quem cometer crimes graves, como estupro, roubo seguido de morte e exploração sexual de crianças e adolescentes. No entanto, Viana lamentou que o Supremo Tribunal Federal considerou a regra inconstitucional. (Jorge Viana) “Ora, se o Supremo diz que a lei é inconstitucional, eu estou mudando a Constituição, estou incluindo na Constituição: quem não quiser ir para regime fechado, que não tire a vida de ninguém, que não cometa um crime hediondo” (Repórter) Atualmente, a Lei dos Crimes Hediondos exige que os réus primários cumpram 40 por cento da pena para pedir a progressão de regime, de fechado para semi-aberto ou aberto. Já os reincidentes devem cumprir pelo menos 60 por cento da pena. Jorge Viana defendeu a reforma do Código Penal, que está em debate no Senado Federal, e disse que a proposta vai impedir a impunidade e ajudar a combater a violência. (Jorge Viana) “Espero, sinceramente, que alguma medida seja adotada pelo Congresso para que não viremos cúmplices dos assassinatos, por omissão, por aceitarmos essa situação. E, neste ano, não serão mais 62 mil assassinatos, passará de 70 mil o número de mortos no Brasil” (Repórter) As propostas de Emenda à Constituição são analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e depois passam por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguirem para a Câmara dos Deputados.