Senado aprova uso de FGTS após um ano de serviço para compra de imóveis — Rádio Senado
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Senado aprova uso de FGTS após um ano de serviço para compra de imóveis

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 359/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz de três para um ano a carência para a utilização do FGTS para a compra de imóveis ou quitação de prestações de financiamentos habitacionais. O texto já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marcela Diniz.

10/04/2019, 15h39 - ATUALIZADO EM 10/04/2019, 16h23
Duração de áudio: 01:17
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião deliberativa. 1ª parte: definição da política pública a ser avaliada; 2ª parte: 16 itens, entre eles, o PL 585/2019, que inclui o diabetes mellitus entre as doenças que geram isenção de IR sobre aposentadorias.  Em pronunciamento, à bancada, senador Jayme Campos (DEM-MT).  Ao fundo, representantes da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama) pedem aprovação do PLC 143/2018, que pede que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.  Participa, presidente da Recomeçar Joana Jeker dos Anjos.  Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Jane de Araújo/Agência Senado

Transcrição
LOC: A REDUÇÃO DO TEMPO DE CARÊNCIA PARA O USO DO FGTS NA COMPRA DE CASA PRÓPRIA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. LOC: O TEXTO JÁ PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: A intenção do projeto é reduzir para um ano de carteira assinada, o prazo de carência para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de casa própria, quitação ou amortização de prestações de financiamentos habitacionais. Hoje, as carências são de 3 anos de permanência no Fundo para pagamento de prestações e pagamento total ou parcial de imóvel; e de 2 anos entre as movimentações para amortização do saldo devedor. Na justificativa do projeto, o autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, argumenta que uma carência menor pode significar menos perdas para o trabalhador em termos de juros, uma vez que as contas vinculadas ao FGTS são remuneradas com base nos parâmetros da poupança mais juros de 3% ao ano, enquanto os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação têm juros de, pelo menos, 7% anuais. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com o parecer favorável do relator, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso: (Jayme) Vai permitir que alguns milhões de brasileiros possam acessar o seu direito que está depositado no FGTS para a compra de sua moradia ou melhoria de sua moradia. (Rep) O projeto já pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 359/2015

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