Senado aprova uso de FGTS após um ano de serviço para compra de imóveis
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 359/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reduz de três para um ano a carência para a utilização do FGTS para a compra de imóveis ou quitação de prestações de financiamentos habitacionais. O texto já pode seguir para análise da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Marcela Diniz.
Transcrição
LOC: A REDUÇÃO DO TEMPO DE CARÊNCIA PARA O USO DO FGTS NA COMPRA DE CASA PRÓPRIA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO.
LOC: O TEXTO JÁ PODE SEGUIR DIRETO PARA ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MARCELA DINIZ.
TÉC: A intenção do projeto é reduzir para um ano de carteira assinada, o prazo de carência para a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de casa própria, quitação ou amortização de prestações de financiamentos habitacionais. Hoje, as carências são de 3 anos de permanência no Fundo para pagamento de prestações e pagamento total ou parcial de imóvel; e de 2 anos entre as movimentações para amortização do saldo devedor. Na justificativa do projeto, o autor, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, argumenta que uma carência menor pode significar menos perdas para o trabalhador em termos de juros, uma vez que as contas vinculadas ao FGTS são remuneradas com base nos parâmetros da poupança mais juros de 3% ao ano, enquanto os financiamentos do Sistema Financeiro de Habitação têm juros de, pelo menos, 7% anuais. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais com o parecer favorável do relator, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso:
(Jayme) Vai permitir que alguns milhões de brasileiros possam acessar o seu direito que está depositado no FGTS para a compra de sua moradia ou melhoria de sua moradia.
(Rep) O projeto já pode seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
PLS 359/2015