Telecomunicações

Izalci defende permanência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

02:00Izalci defende permanência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

Transcrição LOC: SENADOR IZALCI LUCAS DEFENDE A MANUTENÇÃO DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A EXPANSÃO DA INTERNET. LOC: UMA PROPOSTA EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PRETENDE EXTINGUIR FUNDOS PÚBLICOS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. (TÉC): A Proposta de Emenda à Constituição 187 de 2019 determina que os fundos públicos sejam instituídos por lei complementar. Além disso, prevê a extinção dos fundos que não forem autorizados até o final do segundo exercício financeiro após a promulgação da PEC. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que os fundos públicos sejam instituídos apenas por autorização legislativa, ou seja, por lei ordinária. Em meio às discussões sobre a PEC 187 de 2019, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, o Senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defende a permanência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust. (Izalci Lucas): ”Nós estamos discutindo uma PEC para acabar com os fundos, mas eu acho, que, no caso do Fust, ou do FNDCT, que é o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, nós temos que preservar, até porque tem muitos desafios a serem vencidos, né? Principalmente na questão da internet”. (Repórter): Izalci apresentou projeto em 2011, quando era Deputado Federal, destinando recursos do Fust para expansão da banda larga. (Izalci Lucas): ”Essa é uma preocupação já antiga, eu mesmo já apresentei um projeto em 2011 um projeto para utilizar o dinheiro do Fust para banda Larga nas escolas. Nós temos aí mais de 30 bilhões no fundo e esse fundo contingenciado”. (Repórter): Izalci explica que a manutenção do Fust e o correto direcionamento de seus recursos possibilitariam o aumento da oferta dos serviços de internet no interior do Brasil. (Izalci Lucas): ”Aproveitando agora a discussão da PEC que acaba com os fundos pra ver se a gente consegue sensibilizar o Congresso, de manter alguns, como esse. Não, evidentemente na função que ele foi criado, que ele foi criado na época para os orelhões, não se usa mais. Mas, agora, transformar isso, transferir isso, pra internet. E colocar, realmente, banda larga para todas as cidades, para todos os pequenos municípios, que precisam, realmente, de acompanhamento da tecnologia”. (Repórter): O Fust foi criado pela Lei 9.998, de 2000 para financiar a implantação de serviços do setor de telecomunicações e que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas por conta dos altos custos e do baixo retorno financeiro. O fundo e tem como objetivo universalizar os serviços de telecomunicações, possibilitando o acesso da população com baixo poder aquisitivo, que está fora das grandes cidades. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro PEC 187/2019

Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defende a manutenção do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para expansão da Internet. Na CCJ, está em análise a proposta (PEC 187/2019) que pretende extinguir fundos públicos. Repórter Regina Pinheiro.

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