Instaladas cinco comissões para análise de medidas provisórias
As comissões de deputados e senadores encarregadas de examinar cinco medidas provisórias foram instaladas nesta quarta-feira (07). Entre as MPs, a que fixa as condições para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União (MP 817/2018) e a que autoriza o governo federal a doar ao Estado da Palestina até US$ 252,3 mil para a restauração da Basílica da Natividade, na cidade de Belém (MP 819/2018). Segundo a tradição cristã, nesta igreja está a gruta onde nasceu Jesus.
Transcrição
LOC: AS COMISSÕES MISTAS, FORMADAS POR SENADORES E DEPUTADOS, COMEÇARAM A ANALISAR CINCO MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LOC: ENTRE ELAS, A QUE REPASSA DINHEIRO DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS E A QUE TRATA DE SERVIDORES DOS EX-TERRITÓRIOS. REPORTAGEM DE LARISSA BORTONI.
TÉC: Definir as regras para a inclusão dos servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá no quadro do funcionalismo público da União é o objetivo da MP 817 deste ano, que começou a ser analisada nesta quarta-feira pela comissão de deputados e senadores. Podem optar pela alternativa, por exemplo, as pessoas que provarem ter tido vínculo profissional com os atuais estados do Amapá e Roraima entre outubro de 1988 e outubro de 1993. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, explicou que a MP disciplina três emendas constitucionais que tratam desse tema e a comissão mista terá a função de clarear alguns pontos das mudanças na Constituição.
(RR) Me parece que tem dúvidas a serem dirimidas em relação a quais são os servidores. A abrangência da emenda constitucional em relação, por exemplo, aos servidores de todos os Poderes dos estados do Amapá e Roraima e das câmaras municipais.
(LB) Outras quatro comissões mistas para análise de MPs foram instaladas na quarta-feira. Uma das medidas, a de número 815/2017, autoriza o repasse de dois bilhões de reais de dinheiro da União para os municípios.
