Instalada Comissão Temporária para reforma do Código Comercial — Rádio Senado
Código Comercial

Instalada Comissão Temporária para reforma do Código Comercial

O Senado instalou nesta quarta-feira (25/09) a Comissão Temporária que vai analisar mudanças no projeto de lei 487/2013, que atualiza o Código Comercial. O presidente do colegiado, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), afirmou que o setor empresarial é o grande responsável pelo desenvolvimento econômico e social de uma nação, e o Código Comercial em vigor precisa ser atualizado para garantir segurança jurídica ao ambiente de negócios. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que especialistas, empresários e os diversos segmentos do setor serão convidados a contribuir com o trabalho, sugerindo melhorias à Legislação atual. A reportagem é de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado.

25/09/2019, 19h18 - ATUALIZADO EM 25/09/2019, 19h37
Duração de áudio: 02:03
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) – 2019 (CTRCC) realiza reunião para: instalação da comissão.

Mesa:
relatora da CTRCC, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) - em pronunciamento;
presidente da CTRCC, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O SENADO INSTALOU NESTA QUARTA-FEIRA A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE VAI ANALISAR MUDANÇAS NO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO. LOC: O OBJETIVO É ADEQUAR A LEGISLAÇÃO ÀS ATUAIS NECESSIDADES DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI: (Repórter) A proposta de atualização do Código Comercial está no projeto de lei 487 de 2013, de autoria do senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. A Comissão terá o objetivo de reanalisar esse projeto, antes de encaminhá-lo à votação em plenário. O presidente do colegiado é o senador Ângelo Coronel, do PSD baiano. Ele lembrou que nas últimas décadas o mundo dos negócios passou por várias mudanças, e o código comercial em vigor no país precisa ser atualizado para garantir maior segurança jurídica às diferentes formas de atividades comerciais. Segundo Ângelo Coronel, o setor empresarial deve ser compreendido como o grande agente de desenvolvimento econômico e social de uma nação. (Ângelo Coronel) Um ambiente de negócios favorável é imprescindível para o bom desempenho da economia. Esse ambiente que garante condições propícias ao empreendedorismo e consequentemente à geração de emprego e renda da população, elevando assim os indicadores de qualidade de vida. Um novo código comercial, mais simples e moderno, poderá contribuir significativamente para o crescimento econômico e o desenvolvimento do Brasil. (Repórter) A análise das propostas de reforma do código comercial contará com a participação de especialistas em direito, representantes do empresariado e outros segmentos relacionados ao setor, como afirmou a relatora da Comissão, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul. (Soraya Thronicke) Quero dizer para a população, para aquelas pessoas que conhecem o direito, para as associações comerciais, nós estamos abertos para sugestões, porque quem está com a barriga no balcão sabe melhor. Então nós estamos abertos a todo tipo de sugestão que seja para facilitar, para desburocratizar e para avançar. Que seja de uma economia liberal, é nessa seara que nós vamos andar, porque se não tem empresariado forte, não tem emprego, não tem trabalho. (Repórter) A próxima reunião da Comissão de Reforma do Código Comercial está marcada para 16 de outubro. Até lá os senadores poderão oferecer emendas com sugestões de mudanças ao projeto de lei. Da Rádio Senado, Celso Cavalcanti PROJETO: PSL 487/2013

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