Instalada comissão que analisa linha de crédito do FGTS para diminuir dívidas das Santas Casas
Instalada a Comissão Mista que vai analisar a MP 848/2018 que cria linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para Santas Casas e hospitais filantrópicos. O dinheiro do FGTS também deverá ser aplicado em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana para entidades que participem de forma complementar ao SUS. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES poderão atuar como agentes financeiros autorizados para aplicar os recursos. Mais detalhes na reportagem de Laísa Lopes.
Transcrição
LOC: INSTALADA COMISSÃO MISTA QUE VAI ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 848 QUE CRIA LINHA DE CRÉDITO COM RECURSOS DO FGTS PARA SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS.
LOC: O DINHEIRO DO FGTS TAMBÉM DEVERÁ SER APLICADO EM HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E INFRAESTRUTURA URBANA PARA ENTIDADES QUE PARTICIPEM DE FORMA COMPLEMENTAR AO SUS. REPÓRTER LAÍSA LOPES.
TÉC: A medida provisória 848, de 2018, altera a Lei do FGTS para que parte dos recursos sejam destinados a auxiliar Santas Casas e hospitais filantrópicos. A Comissão Mista para analisar a proposta foi instalada e o senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, designado como relator. O senador destacou a importância da medida para o setor da saúde.
(Lasier Martins) Nesta crise que vivemos no sistema hospitalar, é de fato uma matéria de extraordinária relevância e estaremos aqui nos empenhando para o melhor resultado e dentro da agilidade possível.
(Repórter) Segundo o deputado Toninho Pinheiro, do PP de Minas Gerais, os juros bancários cobrados dessas instituições geraram uma enorme dívida e a aprovação da MP os diminuiria.
(Toninho Pinheiro) Então, isso gerou uma dívida de vinte e poucos bilhões de reais de todas as Santas Casas do Brasil – são mais de 2 mil unidades. Desses vinte e poucos bilhões que as entidades devem, seis bilhões e pouco são com o setor bancário, com a Caixa. Então, na verdade, essa medida provisória é importante, porque ela vai baixar os juros de maneira considerável.
(Repórter) A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o BNDES poderão atuar como agentes financeiros autorizados para aplicar os recursos do FGTS em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e santas casas sem fins lucrativos que participem de forma complementar ao SUS. Com supervisão de Tiago Medeiros, da rádio Senado, Laísa Lopes.