Instalada comissão mista que vai analisar renegociação de dívidas rurais
Foi instalada no Congresso a Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV 845/2018) que vai analisar a renegociação das dívidas rurais vindas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera). A Medida Provisória também cancela um artigo da Lei 13.340/16 que autoriza desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo BNDES, e altera a Lei 13.606/18 que restringe os descontos na liquidação de dívidas rurais com bancos federais apenas às linhas do Pronaf. Mais detalhes na reportagem de Laísa Lopes.
Transcrição
LOC: FOI INSTALADA NO CONGRESSO A COMISSÃO MISTA QUE ANULA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS VINDAS DE FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, O PRONAF.
LOC: O GOVERNO ALEGA QUE A MEDIDA GERARIA UM CUSTO PARA OS COFRES PÚBLICOS SUPERIOR A 17 BILHÕES DE REAIS NESTE ANO, VALOR NÃO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA. REPÓRTER LAÍSA LOPES
TÉC: A medida provisória 845 de 2018 anula a renegociação de dívidas rurais do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária. Cancela um artigo da lei que autoriza desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo BNDES. E também altera a lei que restringe os descontos na liquidação de dívidas rurais com bancos federais apenas às linhas do Pronaf. Conforme o texto, o desconto para liquidação das dívidas com o Pronaf será de 70% para as operações contratadas até 2006 e de 45% para as contratadas entre 2007 e 2011. O governo alega que os dispositivos revogados gerariam um custo para os cofres públicos superior a 17 bilhões de reais neste ano, valor não previsto na lei orçamentária. A Secretaria do Tesouro Nacional afirma que o custo fiscal da renegociação rural cai para 1 bilhão e 600 mil reais. O relator da comissão mista, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que todas as propostas estão sendo feitas de forma consciente e que vai incluir um prazo para que os agentes financeiros possam apresentar os dados da operação liquidada ao Tesouro nacional até o dia 30 de abril de 2019.
(Fernando Bezerra) Existe sempre muita discussão sobre a repercussão do ponto de vista fiscal dessas medidas. E para não haver dúvida de que nós queremos agir com responsabilidade, com equilíbrio, a gente tá colocando um parágrafo dentro desta lei.
(Repórter) O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que não apoia o texto e que, por se tratar de vetos, ele seria irreversível.
(Eunício Oliveira) Caberá à comissão analisar a constitucionalidade dela porque ela trata de vetos, né de matérias que foram vetadas. Matéria que foram vetadas, elas são irreversíveis do ponto de vista. Tem que vir um projeto de lei diferente, mudanças. Vai caber à comissão fazer uma análise.
(Repórter) Se o relatório da medida provisória for aprovado pela Comissão Mista, ele segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com supervisão de Tiago Medeiros, da rádio Senado, Laísa Lopes.
