Instalada comissão mista que analisa MP do Contrato Verde Amarelo
Foi instalada a Comissão Mista para analisar a MP 905/2019, que trata do Contrato de Trabalho Verde Amarelo e muda regras trabalhistas. De acordo com a proposta, jovens de 18 a 29 anos passam a contar com uma nova modalidade de contratação com prazo de 24 meses de duração. A MP também autoriza o trabalho aos domingos e aos feriados para todos os setores econômicos e permite o expediente aos sábados para os bancos. A comissão será presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: INSTALADA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA PARA BENEFICIAR JOVENS DE 18 A 29 ANOS.
LOC: O CHAMADO CONTRATO VERDE AMARELO CRIA MODALIDADE LIMITADA A 24 MESES DE DURAÇÃO E 20% DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo muda regras trabalhistas para beneficiar jovens de 18 a 29 anos com uma nova modalidade de contratação com prazo de 24 meses de duração, podendo alcançar até 20% do total de trabalhadores de uma empresa. A Medida Provisória 905 de 2019 também autoriza o trabalho aos domingos e aos feriados para todos os setores econômicos, e permite aos bancos expediente aos sábados. E a proposta ainda cria programa de habilitação e reabilitação física e profissional, prevenção e redução de acidentes de trabalho. Durante a instalação da comissão mista, o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, contou que entrou com pedido perante a mesa diretora da casa para devolução dessa MP.
(Paulo Rocha) Nós do PT, PDT, PSB e Rede entramos com requerimento para que a presidência da casa analisasse a devolução dessa medida provisória. Infelizmente o presidente Davi Alcolumbre ainda não nos deu esta resposta. Se a mesa da casa não der resposta, nós vamos questionar perante o Supremo. Porque não manda um projeto de lei para que parlamento se debruce e tenha todo um tempo de discussão pra processar isso?
(Repórter) E o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, disse que tem que esperar decisão da mesa diretora e respondeu à questão de ordem com a leitura de trecho do regimento interno.
(Lasier Martins) Cabe a essa comissão mista tão somente emitir parecer instrutivo sobre a medida provisória que irá servir de subsídio aos plenários da câmara e do Senado na apreciação da matéria. Não compete a essa presidência análise unilateral da constitucionalidade, muito menos a devolução da matéria por qualquer suposto vício.
(Repórter) O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, foi eleito presidente e o relator escolhido foi o deputado Christino Aureo, do PP do Rio de Janeiro. Após análise da comissão, se aprovada, a MP ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
