Instalada Comissão Mista para analisar MP que altera o programa de parcerias de investimento do governo
Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória 882 de 2019 foi instalada e elegeu com presidente o deputado Isnaldo Bulhões Júnior. A MP trata de alterações do Programa de Parcerias de Investimento do Governo Federal e ainda traz mudanças administrativas no DNIT e no Contran. O relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Transcrição
LOC: INSTALADA COMISSÃO MISTA PARA ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTO DO GOVERNO FEDERAL.
LOC: A PRIMEIRA REUNIÃO DO COLEGIADO TEVE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E A APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
(Repórter) A MP 882 de 2019 pretende aumentar a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no Programa de Parcerias de Investimento do governo e também nas desestatizações. O texto ainda prevê mudanças nas responsabilidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, DNIT, e pequenas reformulações no funcionamento do Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, foi escolhido como relator e falou sobre a adequação financeira da proposta.
(Wellington Fagundes) De forma geral, as mudanças introduzidas pela MP dizem respeito à organização administrativa, tratando de procedimentos e de competências. Não identificamos efeito de imediato sobre as receitas ou as despesas públicas.
(Repórter) Por aclamação, o deputado Isnaldo Bulhões Júnior foi eleito como presidente da comissão. Também foi aprovado o plano de trabalho proposto pelo relator, que inclui a realização de audiências públicas em datas que ainda serão definidas.
