Induzir jovens à infração pode se tornar crime

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU HOJE UMA PROPOSTA QUE AMPLIA A LISTA DE INFRAÇÕES EM CASOS DE CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. 

LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA INCLUIR O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES NA INTERNET E O ENDURECIMENTO DE PENAS PARA INDUÇÃO A CRIMES DE RACISMO E TRÁFICO DE DROGAS. REPÓRTER PAULA GROBA. 

(Repórter)  A proposta altera artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que trata do crime de corrupção de menores, que passa a ser expressamente formal. Dessa forma, a indução de jovens à infração já se torna crime, mesmo que o ato ilícito não chegue a ser cometido. A proposta também inclui ambientes virtuais, tais como salas de bate papo na internet, e outros meios eletrônicos. De acordo com a relatora do projeto, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a aprovação da proposta é oportuna 

(Simone Tebet) Neste momento em que se está discutindo a questão da maioridade penal, independente da discussão paralela que é uma discussão mais polêmica, nós estamos realmente cercando com uma pena mais grave, tipificando com uma como crime qualificado o assédio a corrupção de criança e adolescente que muitas vezes é feito por maiores. 

(Repórter) A pena para casos de corrupção de menores vai de 1 a 4 anos de prisão. O projeto também endurece as penas em casos de prática ou indução ao crime que incluam racismo, tortura, genocídio, tráfico de drogas ou crime hediondo. Na opinião do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, a proposta merece destaque. Ele ressalta que, em todo o país, os menores ainda sofrem algum tipo de corrupção, inclusive por parte do próprio poder público. 

(Cristovam Buarque) Não sei como colocar no Código Civil isso. Mas um dia a gente vai descobrir como colocar no Código Civil que não dar escola de qualidade pra todas as crianças do Brasil é corrupção de menores que nós, nós todos estamos provocando essa corrupção de menores. 

(Repórter) A proposta segue agora para a analise da Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
15/04/2015, 01h57 - ATUALIZADO EM 15/04/2015, 01h57
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