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Indicação de Alexandre de Moraes para o STF será lida na CCJ nesta terça-feira

01:44Indicação de Alexandre de Moraes para o STF será lida na CCJ nesta terça-feira

Transcrição LOC: O RELATÓRIO DA INDICAÇÃO DE ALEXANDRE DE MORAES PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VAI SER LIDO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: O SENADOR EDUARDO BRAGA CONCLUIU QUE O INDICADO TEM TODAS AS QUALIFICAÇÕES PARA O CARGO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) Apesar de não declarar voto, argumentando que o Regimento Interno do Senado prevê votação secreta para indicações de autoridades, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, afirma em seu relatório que Alexandre de Moraes reúne todas as qualificações e cumpre todos os requisitos para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. (Eduardo Braga) O ministro Alexandre Moraes, traz consigo não só uma formação acadêmica, não só uma formação constitucionalista, mas traz também uma formação no exercício do poder público. Seja como secretário de Estado, seja como ministro de Estado. Viveu desafios recentes no sistema prisional e no sistema de segurança pública do país. Trará, portanto, para o Supremo Tribunal uma visão atualizada de grandes desafios da sociedade brasileira. (Repórter) O parecer foi entregue no mesmo dia da escolha de Braga como relator da indicação, e traz mensagens de várias associações de juristas pedindo a aprovação do nome de Moraes. Eduardo Braga minimizou as críticas à indicação, pelo presidente Temer, de um ministro do próprio governo, já que Moraes ocupava o Ministério da Justiça. (Eduardo Braga) Há precedentes no Supremo Tribunal Federal. O próprio ministro Gilmar Mendes, por exemplo, teve participação ativa no Executivo no passado. Nem por isso deixa de ser um ministro independente, cônscio da sua responsabilidade jurisdicional e um magistrado respeitado pela corte e por toda a sociedade brasileira. Idem o ministro Dias Toffoli, para dar dois exemplos recentes. (Repórter) Depois do relatório ser lido na Comissão de Constituição e Justiça, haverá um pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o currículo do nomeado, que deverá ser sabatinado na quarta-feira da semana que vem.

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