Importação de material biológico humano para pesquisa pode ser liberada pelo Senado

Transcrição
LOC: A IMPORTAÇÃO DE MATERIAL BIOLÓGICO HUMANO PARA ENSINO E PESQUISA PODE SER LIBERADA PELO SENADO. LOC: A NOVIDADE NA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA BENEFICIARIA PRINCIPALMENTE AS UNIVERSIDADES PREJUDICADAS PELA CARÊNCIA DESSE TIPO DE MATERIAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado permite a importação de células, órgãos, sangue, linfa, cadáveres, secreções e excreções, para fins de ensino e pesquisa científica. A importação seria controlada por normas rigorosas, já que há riscos de transporte de agentes infecciosos e de entrada, no país, de doenças junto com esse material biológico. A proposta original previa a observação da legislação do país de origem do material, mas não mencionava as leis brasileiras, o que levou a relatora, senadora Ana Amélia, do PP gaúcho, a propor emenda ao texto: (Amélia) Do ponto de vista bioético,é mais apropriado dar tratamento uniforme à obtenção do material, exigindo-se o atendimento das normas ética e legais do Brasil e também, claro, dos países que exportam esse tipo de material. (REP) Outra emenda da relatora diz que material biológico de “incapaz” – uma criança, por exemplo – só poderá ser importado com autorização dos responsáveis legais e observando-se tanto as leis brasileiras quanto as do país de origem do material. De acordo com o autor do projeto, senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, as universidades brasileiras são prejudicadas pela falta de material biológico humano para pesquisas e a liberação da importação acabaria com esse problema. Eduardo Amorim aprovou as mudanças feitas no texto inicial pela relatora: (Amorim) Esse projeto, eu entendo, é de extrema importância termos uma normatização nesse tema, coisa que ainda é falho e que, portanto, norteará mais ainda, a disposição de material importado biológico de origem humana para fins de ensino e pesquisa. (REP) O projeto que permite a importação de material biológico humano para ensino e pesquisa ainda será votado nas Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. NÚMERO DO PROJETO: PLS nº 484/2013