Processo Legislativo

Ideias legislativas continuam sendo recebidas pelo e-Cidadania e podem virar projetos de lei

02:41Ideias legislativas continuam sendo recebidas pelo e-Cidadania e podem virar projetos de lei

Transcrição LOC: FERRAMENTA E-CIDADANIA RECEBE IDEIAS LEGISLATIVAS RELACIONADAS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS LOC: SUGESTÃO QUE INSTITUI O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO EMERGENCIAL É ACEITA E AGORA SERÁ ANALISADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO TÉC: O Senado possui uma ferramenta que permite ao cidadão propor projetos de lei por meio do envio de ideias legislativas. Funciona assim: o cidadão faz a proposta no portal e-cidadania e, se a ideia receber, em quatro meses, apoio de 20 mil pessoas, passará a ser uma Sugestão Legislativa. A Sugestão será enviada à Comissão de Direitos Humanos, a CDH, para debate e análise. A Secretária da CDH, Mariana Frizzera apresenta mais detalhes sobre o processo. (Mariana) Ela vira uma sugestão de projeto de lei, tendo designado um relator, que vai apresentar um relatório que pode ser favorável ou contrário à sugestão. E, sendo favorável, o senador relator apresentará projeto de lei no seu relatório, que, sendo acatado pela comissão, vira então projeto de lei de autoria da Comissão de Direitos Humanos, passa a tramitar como qualquer outro projeto de lei. (Rep) Atualmente no portal e-cidadania foram enviadas ideias legislativas relacionadas à covid-19, como a do Fabio Dantas, do Estado do Piauí, que propõe auxílio insalubridade para profissionais do Mais Médicos durante a pandemia. Mariana afirma que este ano, até o momento, a Comissão de Direitos Humanos recebeu 11 sugestões. Como as reuniões da CDH estão suspensas, a Secretária explica que a sugestão pode ser adotada por um Senador ou grupo de Senadores, transformada em projeto de lei e ir a Plenário. (Mariana) Essas sugestões estão sendo distribuídas para a análise de um relator. Inclusive, a sugestão número 11 de 2020, que foi avocada pelo Senador Paulo Paim, e trata do 14º salário, já tem um relatório. Além da publicidade que é dada através do sistema do Senado, nós enviamos e-mail da Comissão para todos os Senadores, inclusive informando que as sugestões, elas podem ser apresentadas como projeto de lei de autoria de qualquer um dos Senadores. (Rep) Mariana Frizzera informa que as atividades da CDH estão previstas inicialmente para retornarem remotamente no dia 15 de julho, data em que o Prodasen deve finalizar o sistema de votação a distância das Comissões. A apresentação de ideias legislativas deve ser feita pelo portal do ecidadania, em senado.leg.br/ecidadania, o Da Rádio Senado, Regina Pinheiro

A ferramenta e-Cidadania, que recebe sugestões populares de projetos de lei, registrou oito propostas de combate aos efeitos da crise do novo coronavírus, de acordo com a secretária da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa, Mariana Frizzera. Uma delas, que institui o 14º. salário durante a pandemia teve relatório favorável e já foi transformada em projeto de lei. A reportagem é de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.

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