Gurgacz defende revisão de indenizações, mas alerta contra revanchismo

01:19Gurgacz defende revisão de indenizações, mas alerta contra revanchismo

LOC: O GOVERNO QUER QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO REVOGUE A DECISÃO DE REVER O VALOR DAS INDENIZAÇÕES PAGAS AOS ANISTIADOS POLÍTICOS. 

LOC: O SENADOR ACIR GURGACZ DEFENDE A REVISÃO DAS INDENIZAÇÕES, MAS ALERTA PARA QUE O PROCESSO NÃO SE TRANSFORME EM REVANCHISMO. 

TÉC: A Advocacia Geral da União e a Comissão de Anistia, ligada do Ministério da Justiça, consideram que não é atribuição do Tribunal de Contas da União reanalisar as indenizações pagas a pessoas que foram prejudicadas pelo Estado durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. Em agosto, o TCU decidiu que as indenizações pagas a anistiados políticos têm caráter de pensão e, por isso, o tribunal tem competência para revisar os valores. Não é o que pensa o governo, que argumenta no recurso ao TCU que as indenizações configuram reparação de danos. E para a Comissão de Anistia, a revisão dos valores é um retrocesso histórico. O senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, acha positivo revisar indenizações consideradas abusivas, mas recomenda cautela. (GURGACZ) Revanchismo, nem pensar! Nós temos de realmente pautar pela justiça e pela verdade e pela seriedade da condução dos recursos públicos. Que tem de ser feita, têm de ser conduzidos, têm que ser aplicados com a maior seriedade e com a melhor justiça possível. (REPÓRTER) Com o recurso ao Tribunal de Contas da União, o governo questiona a revisão de mais de nove mil e 300 processos, que totalizam quatro bilhões de reais em indenizações pagas a anistiados políticos. 

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