Guias de turismo podem ser obrigados a registrar veículos de trabalho

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LOC: UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DETERMINA O CADASTRO DE VEÍCULOS PELOS GUIAS DE TURISMO QUE USAM CARRO, MOTO OU UTILITÁRIOS NO TRABALHO. LOC: DE ACORDO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO, EXISTEM CERCA DE 17 MIL PROFISSIONAIS DA ÁREA REGISTRADOS NO BRASIL. REPÓRTER MARCIANA ALVES. TÉC: O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, determina que os veículos sejam registrados nos órgãos de turismo de cada município, quando houver esta exigência, e no Estado de circulação, além de constar no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos, o Cadastrur. Relator da proposta, o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, foi favorável à matéria. Ele acredita que a medida auxilia na fiscalização da atividade e evita o transporte clandestino de passageiros: (Ricardo Ferraço) A necessidade de registro de veículo, apenas reforça o controle da atividade do turismo, para que essa atividade profissional, que é geradora de oportunidades, possa ser desenvolvida, mas com qualificação, proporcionando segurança, portanto, disciplinando, estabelecendo regras muito equilibradas, a meu juízo. (Repórter) Ainda de acordo com o texto aprovado, cada profissional tem o direito de registrar apenas um veículo, que poderá ser dele mesmo, do cônjuge ou de um dependente. No entanto, o projeto proíbe o registro de automóveis com apenas duas portas e os que foram fabricados há mais de cinco anos. A proposta seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo onde aguarda designação de relator. Da Rádio Senado, Marciana Alves.