Grupo de senadores condiciona votação da reforma, em segundo turno, à ajuda a estados e municípios
Um grupo de senadores condicionou a votação em segundo turno da reforma da Previdência à ajuda do governo federal aos estados e municípios. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), cobrou o andamento do Pacto Federativo e citou a edição de uma medida provisória com os repasses do excedente do pré-sal para estados e municípios. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que o Palácio do Planalto vai analisar os pedidos de recursos para estados e municípios. As informações são da repórter Hérica Christian.
Transcrição
LOC: UM GRUPO DE SENADORES DECLAROU QUE PODERÁ NÃO VOTAR O SEGUNDO TURNO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEM O ANDAMENTO DO PACTO FEDERATIVO.
LOC: LÍDER DO GOVERNO DEFENDE DIÁLOGO EM TORNO DOS PROJETOS QUE PODERÃO RESULTAR EM MAIS RECURSOS PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: O segundo turno da Reforma da Previdência está previsto para o dia 10 de outubro. Mas senadores de vários partidos avisaram que só votarão a proposta com as novas regras de aposentadoria se o governo cumprir com o compromisso de ajudar os estados e municípios. O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, disse que os projetos do Pacto Federativo continuam parados. Diante da demora da Câmara dos Deputados em votar a partilha do excedente do pré-sal, Eduardo Braga cobrou do governo a edição de uma medida provisória definindo os percentuais a serem repassados para estados e municípios. O Senado já aprovou uma proposta que destina 15% para governadores e 15% para os prefeitos. Segundo Eduardo Braga, a Reforma da Previdência não resolve o problema de estados e municípios.
(Braga) O governo pode editar uma MP e regularizar, por exemplo, como será a partilha da cessão onerosa, já que a Câmara não vota a parte da PEC que trata da partilha. Tem uma série de coisas que podem devem ser feitas. Cada vez mais cobramos e pedimos do povo brasileiro sacrifícios. E qual é a contrapartida de restabelecer um Pacto Federativo para que os estados tenham capacidade de investimento e as prefeituras possam investir no interior do Brasil, gerar emprego, gerar renda.
REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que vai buscar um entendimento para assegurar a votação em segundo turno da Reforma da Previdência.
(Bezerra) A política sempre depende de diálogo, conversa, de entendimento. Hoje de manhã, um grupo expressivo de senadores, importantes lideranças da Casa colocaram a preocupação com o Pacto Federativo e cabe agora ao governo fazer as suas avaliações e procurar criar o clima necessário, o ambiente necessário para que possamos avançar na votação em segundo turno. Nós temos condições nesses próximos dias de trabalhar para construir um entendimento.
REP: Da lista do Pacto Federativo, apenas a partilha do excedente do pré-sal avançou parcialmente. Ainda faltam, entre outros, os projetos da securitização, dos precatórios e do fim da Lei Kandir.
