Prorrogada MP que permite concessão de empresas públicas de saneamento
Editada em julho, foi prorrogada até novembro a validade da Medida Provisória 844 que atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas competência para elaborar normas do setor, que, hoje, são de responsabilidade dos municípios. Contrário à MP, o representante da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Ubiratan da Silva, argumentou que o projeto vai acabar com os investimentos em municípios mais pobres e aumentar o valor da tarifa. Argumentos rebatidos pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto.
Transcrição
LOC: PRORROGADA POR MAIS DOIS MESES A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE EMPRESAS PRIVADAS ASSUMIREM COMPANHIAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO.
LOC: FAVORÁVEIS AO PROJETO ALEGAM QUE HAVERÁ INVESTIMENTO NO SETOR. JÁ OS CONTRÁRIOS CITAM AUMENTO DAS TARIFAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Editada em julho, a Medida Provisória 844 atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas competência para elaborar normas do setor, que, hoje, são de responsabilidade dos municípios. Caberá à ANA regular os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Contrário à MP, o secretário-executivo da AESBE, Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Ubiratan da Silva, argumentou que o projeto vai retirar de municípios mais pobres recursos destinados a investimentos, além de aumentar o valor da tarifa para o consumidor. (Ubiratan) Ou não terão serviços ou terão pagando muito mais caro porque o auxílio que hoje eles têm através das estaduais de saneamento deixam de ter porque os serviços privados visam lucro. Então, esses municípios pequenos, os grandes não vão querer. Eles vão querer os grandes e os lucrativos,. REP: Argumentos rebatidos pelo diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Percy Soares Neto.
(Percy) Os investimentos em municípios de pequeno porte, ou seja, 72% da participação privada estão em municípios com menos de 50 mil habitantes. Então, a ideia de que os operadores privados não se interessam por municípios pequenos não é verdadeira. Segundo aspecto, se o subsídio cruzado tivesse a efetividade que é pregada, nós teríamos uma outra situação do país em termos de saneamento básico. REP: A falta de acordo entre governo e oposição impediu a eleição do presidente e a escolha do relator da Comissão Mista desta Medida Provisória desde julho. Com a prorrogação da MP até novembro, o impasse poderá ser resolvido após as eleições. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
