Plano de revisão de gastos poderá ser enviado anualmente ao Congresso

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LOC: O GOVERNO PODE PASSAR A SER OBRIGADO A ENVIAR ANUALMENTE AO CONGRESSO UM PLANO DE REVISÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. LOC: A MEDIDA, QUE TEM O OBJETIVO DE AVALIAR OS GASTOS E A EFICIÊNCIA DE PROGRAMAS PÚBLICOS, JÁ FOI APROVADA PELO SENADO E AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A ideia do projeto é que a revisão de gastos sirva de base para avaliações sobre despesas e a eficiência de programas pagos pelo governo. Os objetivos são economizar no que não tem dado certo ou mesmo aprimorar algum programa em andamento. Pela proposta que já foi aprovada pelo Senado, estas análises de eficiência deverão ser levadas em conta na elaboração das leis orçamentárias do país. O projeto de autoria do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, prevê que esse levantamento de gastos deverá conter informações como o impacto fiscal de despesas obrigatórias, identificação de opções orçamentárias para reduzir o déficit fiscal e a agenda prioritária do governo. José Serra explica que a proposta tem o intuito de compartilhar a gestão do dinheiro público, trazendo o debate sobre o que é prioridade de gastos para o Legislativo e a sociedade civil. Na avaliação do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, a medida contribui para uma maior eficiência do funcionamento do Estado. (Fernando Bezerra Coelho) Ela melhora o nosso gasto público, porque tem algumas despesas que podem e devem ser revistas. O auxílio doença chegou a ter economia de mais de 3 bilhões de reais e por que? Porque não se fazia perícia médica. (Repórter) Ao ser votado pelo Senado, o Plenário aprovou ainda uma emenda do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que prevê que a análise de gastos deve observar também o impacto social das ações do governo. A proposta agora aguarda a votação na Câmara dos Deputados.