Governo pede que Senado mude proposta de socorro a estados e municípios aprovada na Câmara — Rádio Senado
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Governo pede que Senado mude proposta de socorro a estados e municípios aprovada na Câmara

O plano de auxílio a estados e municípios aprovado na Câmara dos Deputados (PLP 149/2019) será analisado em conjunto com proposta (PLP 39/2020) apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que cria regras de cooperação dos governos federal, estaduais e municipais em situações de emergência na saúde. A expectativa do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é de aprovar as medidas em até duas semanas. A reportagem é de Bruno Lourenço.

16/04/2020, 21h39 - ATUALIZADO EM 16/04/2020, 21h53
Duração de áudio: 02:12
Andréa Rêgo Barros/PCR

Transcrição
LOC: O PLANO DE AUXÍLIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS APROVADO PELOS DEPUTADOS SERÁ ANALISADO EM CONJUNTO COM A PROPOSTA QUE CRIA REGRAS DE COOPERAÇÃO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE. LOC: A EXPECTATIVA DO GOVERNO FEDERAL É DE APROVAR AS MEDIDAS EM ATÉ DUAS SEMANAS. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO: TÉC: O chamado Plano Mansueto, que levava o nome do secretário do Tesouro Nacional, era um programa temporário que permitia o acesso a empréstimos com garantias da União de estados e municípios sem capacidade de pagamento. Em troca, governadores e prefeitos teriam que fazer um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. A proposta foi modificada na Câmara de forma a assegurar, neste período de pandemia, um auxílio temporário da União a estados e municípios sem qualquer contrapartida fiscal. O Senado optou por discutir o texto aprovado pelos deputados em conjunto com proposta do senador Antonio Anastasia, do PSD de Minas Gerais, que cria regras para uma atuação conjunta entre os governos Federal, estaduais e municipais em situações de emergência na Saúde. Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, é uma oportunidade de construir um projeto mais equilibrado. (Fernando): Querer manter a receita de ICMS e de ISS dos Estados e Municípios aos volumes que ocorreram em 2019 é, de fato, navegar pela irresponsabilidade fiscal. E, portanto, o Senado tem a oportunidade de poder produzir um texto de forma equilibrada, em diálogo com os Governadores, com os Prefeitos, em diálogo com as Lideranças da Câmara dos Deputados, mas criando critérios e conceitos que possam, de fato, fazer justiça à situação que nós estamos enfrentando. (Repórter): Fernando Bezerra Coelho espera que a nova proposta esteja pronta em até duas semanas. Ele diz que, independentemente do volume de recursos, é importante que essa assistência financeira a estados e municípios seja feita logo, para evitar o colapso na prestação de serviços à população. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLP 149/2019 e PLP 39/2020

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