Educação

Governo pede ao Congresso urgência na regulamentação do Fundeb

02:34Governo pede ao Congresso urgência na regulamentação do Fundeb

Transcrição LOC: GOVERNO PEDE AO CONGRESSO URGÊNCIA NA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDEB, SOB RISCO DE OS RECURSOS NÃO SAÍREM EM JANEIRO. LOC: OS PRINCIPAIS PONTOS A SEREM DEFINIDOS SÃO OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO ENSINO E DE REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES, QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A Emenda Constitucional que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União no Fundeb dos atuais 10 para 23 por cento, de forma gradativa. No entanto, diversos pontos como o cálculo do valor mínimo por aluno, a criação de um piso salarial nacional para a educação básica pública, tipos de instituições que podem receber o dinheiro e critérios de melhoria na qualidade do ensino e de redução das desigualdades, que vão nortear a distribuição de recursos entre estados e municípios, terão que ser regulamentados por lei. Algumas dessas definições são urgentes e absolutamente necessárias para que os recursos sejam liberados a partir de janeiro, alertou o secretário-executivo do Ministério da Educação, Vítor Godoy. (Vítor Godoy) É dar urgência nessa discussão, ainda que seja uma discussão complexa, há alguns elementos que a gente pode fazer essa discussão com maior propriedade no ano que vem, a gente tem prazo pra isso. Por quê? Porque a partir agora de novembro, o MEC precisa adotar uma série de procedimentos operacionais de ajuste de sistema, cálculo e definição de valores. (Repórter) Também estão em aberto temas como a regulamentação dos fundos estaduais e da distribuição proporcional do aporte da União entre eles, a revisão periódica e avaliação do fundo, a criação de conselhos de acompanhamento e controle social e do sistema contábil unificado. Flávio Arns, do Podemos do Paraná, relator da PEC do Fundeb no Senado, lembrou que ela foi aprovada por unanimidade, e acredita em um consenso para os pontos mais urgentes da regulamentação. (Flávio Arns) Um grade esforço foi feito para termos mais recursos, critérios mais justos de distribuição, e principalmente algo permanente para o futuro do Brasil. Então é essencial que regulamentemos o Fundeb o mais rapidamente possível para que não tenhamos qualquer prejuízo para a sociedade brasileira. (Repórter) Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, também defendeu a definição dos critérios de distribuição dos recursos. (Zenaide Mais) É fundamental pra poder se operacionalizar a distribuição dos recursos levando em conta o novo Fundeb. Por exemplo esse conceito de custo aluno qualidade. Toda essa análise precisa ser feita antes do final do ano, porque no final do ano o Fundeb atual perde a validade. (Repórter) Há duas propostas de regulamentação do Fundeb em análise no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara, e o Executivo não descarta enviar uma medida provisória para garantir que as regras estejam em vigor até o fim de novembro. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

O governo pediu ao Congresso urgência na regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob risco de os recursos não saírem em janeiro. A Emenda Constitucional (EC 108) que tornou o fundo permanente, promulgada em agosto, aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa. Os principais pontos a serem definidos são o cálculo do valor mínimo por aluno, além dos critérios de avaliação da qualidade no ensino e de redução das desigualdades, que influenciam a distribuição de recursos. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

PL 4519/2020
PL 4372/2020

TÓPICOS:
Controle Social  Desenvolvimento  Educação  Emenda Constitucional  Estados  Medida Provisória  Ministério da Educação  Municípios  Paraná  Podemos  PROS  Rio Grande do Norte  Senador Flávio Arns  Senadora Zenaide Maia  União  Fundeb 

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