Governo lança cadastro para legalizar comércio de produtos paraguaios

LOC: O GOVERNO LANÇOU NESTA SEMANA UM CADASTRO PARA LEGALIZAR A ATIVIDADE DOS SACOLEIROS NO BRASIL. A MEDIDA ESTÁ PREVISTA NA LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL E SANCIONADA HÁ DOIS ANOS PELO GOVERNO. LOC: PARA O SENADOR OSMAR DIAS, DO PARANÁ, A LEI APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL VAI TIRAR MILHÕES DE PESSOAS DA CLANDESTINIDADE E AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS. A Chamada Lei dos Sacoleiros regulariza a situação dos brasileiros que hoje trazem ilegalmente por via terrestre produtos do Paraguai para vender no país. O Regime de Tributação Unificado aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado há dois anos determina um limite de compras de 110 mil reais por ano, e prevê um pagamento de diversos impostos em uma única alíquota de 25%. A lei autoriza a compra de produtos como eletrônicos e peças de computadores, mas proíbe a importação de cigarros, bebidas e armas, entre outros itens. O cadastramento pode ser feito em qualquer delegacia da Receita Federal no Brasil. Para isso, os sacoleiros devem abrir uma microempresa e optar pelo Simples, o sistema criado para unificar e reduzir tributos. No entanto, a única alfândega autorizada a receber os sacoleiros é a de Foz do Iguaçu, que é a fronteira mais movimentada do Brasil. O senador Osmar Dias, do PDT paranaense, disse que a nova lei só traz vantagens, já que tira milhões de pessoas da clandestinidade, aumenta a arrecadação brasileira e melhora as relações com o vizinho Paraguai. (Osmar) Vamos ter a tributação desses produtos e desta forma tirando da clandestinidade tanto os produtos quanto aqueles que comercializam. E mais uma coisa importante também: a gente vai fortalecer a relação política com o Paraguai que cobra a aprovação desse projeto pelo Congresso brasileiro. (Rep) O Cadastramento na Receita Federal pode ser feito até o final de maio. O comerciante também deve credenciar o motorista e o veículo que vão transportar os produtos importados.