Governo e empresários expõem divergências sobre situação de portos

LOC: GOVERNO E EMPRESÁRIOS EXPÕEM DIVERGÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS. 

LOC: A SITUAÇÃO DOS PORTOS FOI DEBATIDA NESTA TERÇA-FEIRA NO SENADO. ENQUANTO O GOVERNO GARANTE QUE INVESTIMENTOS VÃO EXPANDIR O SETOR, A INICIATIVA PRIVADA ALERTA PARA O RISCO DE UM ¿APAGÃO PORTUÁRIO¿. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA: 

TÉC: O governo e a iniciativa privada não se entendem quando o assunto é investimento nos portos. Em audiência pública promovida pelas comissões de Infraestrutura e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o foco da discórdia foram um decreto e uma resolução que regulamentaram a Lei do Portos, aprovada pelo Congresso há 17 anos. Giovanni Paiva, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, disse que uma resolução editada pela ANTAQ no ano passado incentiva os investimentos da iniciativa privada nos portos brasileiros. (GIOVANNI) A ANTAQ, baseadas nas limitações que a lei nos impôs, através de suas resoluções, buscou inclusive facilitar a implementação e instalação de portos, seja terminal de uso privativo, seja estação de transbordo de carga. (REPÓRTER) Não é o que pensa Willen Mantelli, da Associação Brasileira de Terminais Portuários. Além da resolução da ANTAQ, Mantelli questiona o decreto 6620, assinado pelo presidente Lula em 2008. Segundo ele, a norma que estabelece um prazo de até 50 anos para que uma empresa privada opere um porto inibe os investimentos. Por isso, ele adverte que o país está perto de um ¿apagão portuário¿. (MANTELLI) Vinte e cinco anos mais 25 anos não é nada. Cinquenta anos... Olha a insegurança. O empresário, chega no 20º ano, para de investir. Ele não tem certeza se vai haver. Quem é que perde com isso? O porto, o Brasil, porque vai haver sucateamento. (REPÓRTER) Uma das autoras do requerimento de audiência pública, a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, diz que o decreto e a resolução têm como objetivo reestatizar os terminais portuários, ao contrário do que diz a Lei dos Portos. Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade que critica a política do governo para os portos, Kátia Abreu afirmou que existe uma tentativa de burocratizar procedimentos. E citou como exemplo a norma do governo que estabelece percentuais para a movimentação de cargas. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, senhor presidente, ela é ótima. Ela permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto para movimentação de cargas próprias e de terceiros. Ponto. (REPÓRTER) A Secretaria Especial de Portos defende o decreto. De acordo com o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, o que o governo fez foi regulamentar uma lei que já tem 17 anos. (PIERDOMENICO) Que diabos esse decreto tão falado fez? O decreto regulamentou a lei. Só isso! Definiu alguns pontos que estavam sem definição. A lei é de 1993, o decreto é de 2008. (REPÓRTER) Fabrizio Pierdomenico disse que os investimentos públicos e privados nos portos brasileiros devem chegar a 32 bilhões de reais nos próximos anos. Mas os empresários do setor reclamam que não basta só dinheiro: é preciso reduzir a burocracia e também o impacto de greves em órgãos como a Receita Federal, que atrasam as operações portuárias. Da Rádio Senado, Adriano Faria.
29/06/2010, 01h55 - ATUALIZADO EM 29/06/2010, 01h55
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