Governo deve apresentar três propostas da agenda pós-Previdência

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LOC: GOVERNO DEVE APRESENTAR TRÊS PROPOSTAS DA AGENDA PÓS-PREVIDÊNCIA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, NA PRESIDÊNCIA DO SENADO. LOC: MEDIDAS FARÃO AJUSTES NA CHAMADA REGRA DE OURO, TENTARÃO GARANTIR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DE FUNDOS E DESENGESSAR O ORÇAMENTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que as propostas buscam abrir espaço para o investimento público. Esse novo “pacto federativo” vai mexer na chamada “regra de ouro”, que proíbe o endividamento público para pagar despesas correntes e na flexibilização orçamentária. Bezerra acredita que é preciso modernizar os mecanismos orçamentários e de controle fiscal. (Fernando): A ideia é que você institua o Conselho Fiscal da República, com as presenças dos presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal emergencial. (Repórter): Fernando Bezerra Coelho afirmou que o governo também vai propor a rediscussão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais - que hoje existem apenas contabilmente. (Fernando): Eles têm um estoque neles depositado de mais de 200 bilhões de reais. A hora que acaba os fundos, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para despesas de investimentos e despesas discricionárias, para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. (Repórter): A apresentação das 3 propostas de emenda constitucionais da agenda pós-previdência será feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na presidência do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.