Pandemia

Governo anuncia novas regras para o teletrabalho no Executivo

02:11Governo anuncia novas regras para o teletrabalho no Executivo

Transcrição LOC: O GOVERNO VAI AMPLIAR O TELETRABALHO DE SERVIDORES DO EXECUTIVO APÓS O FIM DA PANDEMIA. LOC: NOVAS REGRAS, QUE INCLUEM O PAGAMENTO DE INTERNET E TELEFONE PELO EMPREGADO, COMEÇAM A VALER EM PRIMEIRO DE SETEMBRO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: O Executivo anunciou novas regras de teletrabalho, que começam a valer em primeiro de setembro. Após a pandemia parte dos servidores públicos federais vão poder trabalhar de forma remota permanentemente. A ideia é reduzir despesas administrativas. Com o home office, a União já teria economizado 363 milhões de reais. Além do menor custo com energia elétrica, os órgãos também registraram 270 milhões de reais a menos com diárias e passagens. Cada órgão do Executivo poderá decidir quais setores vão continuar com o trabalho remoto, levando em consideração o tipo de serviço prestado e quais atividades podem ser desempenhadas à distância sem nenhum prejuízo. No Senado, a Medida Provisória que regulava o assunto perdeu a validade por falta de consenso entre as lideranças. Mas um projeto do senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, detalha as obrigações do empregador na realização do teletrabalho. Pela proposta, o empregado deve ser reembolsado por custos com energia elétrica, internet e telefone, como explica Contarato. (Contarato) O teletrabalho é uma realidade que veio para ficar e eu defendo que a legislação se adapte para proteger o trabalhador. O nosso projeto propõe que o empregador reembolse as despesas que o funcionário terá com o trabalho remoto. Caberá também ao empregador fornecer a infraestrutura adequada garantindo a segurança e a saúde do trabalhador. A qualidade de vida do empregado é essencial para a produtividade. (REP) Já o Executivo prevê que essas despesas são de responsabilidade do funcionário que optar pela modalidade de teletrabalho. O servidor também deixa de receber auxílio transporte e adicional noturno e não poderá fazer uso de banco de horas. Também é preciso se comprometer a permanecer disponível para receber ligações, checar e-mails e comparecer ao órgão sempre que convocado. Além de servidores efetivos, poderão trabalhar de forma remota após a pandemia trabalhadores de cargos em comissão, empregados públicos e temporários. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

O Executivo anunciou novas regras de teletrabalho para servidores federais após a pandemia. O funcionário deve ficar disponível para ser contactado por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. No Senado, um projeto do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) estabelece as obrigações do empregador na realização do teletrabalho, como fornecer a infraestrutura adequada para a atividade e custear despesas com telefone e internet. A reportagem é de Marcella Cunha.

PL 3512/2020

TÓPICOS:
Infraestrutura  Internet  pandemia  Rede  Senador Fabiano Contarato 

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