Governo alega redução de custos para extinguir Conselhos

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LOC: DECRETO DO GOVERNO ACABA COM CONSELHOS E COMITÊS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE 28 DE JUNHO DESTE ANO. LOC: EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O REPRESENTANTE DO GOVERNO DISSE QUE A DECISÃO VISA REDUZIR CUSTOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O decreto foi publicado em abril e extingue colegiados da administração pública federal, como conselhos, comitês e comissões. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, quis entender essa decisão. (Styvenson Valentim) “O que foi? Gastos, ineficiência ou, na minha cabeça, passa por uma questão ideológica, ou passa por uma questão política, ou passa por uma questão que junta os três num só? Tomar uma decisão inesperada de uma hora para outra teria que ser fundamentada, teria que ser justificada. Estou querendo entender porque acontece tudo isso. Por que tomou essa decisão, além de extinguir, asfixiar?”. (Repórter) O representante do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Dante Viana, explicou o motivo do decreto. (Dante Viana) “Se fez uma leitura, em grande parte verdadeira, de que havia um número de conselhos e comissões que já estavam ficando inadministráveis, assim, pela Esplanada. Em alguns casos, alguns conselhos e comissões não funcionavam, existiam só no papel, e não são todos os conselhos; não sei dizer, sequer, se são a maioria. E aí foi tomada a decisão de dizer: ‘Bom, precisamos reduzir e precisamos reduzir os custos também”. (Repórter) Mas, para Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde, antes da edição do decreto, o presidente da República deveria dialogar com os colegiados e avaliar quais são ineficientes para suprimi-los. (Fernando Pigatto) “Custava ter primeiro uma avaliação? E depois faz o decreto! Mas não. Faz algo e agora zerou tudo e vocês justifiquem”. (Repórter) Ao ressaltar o papel dos colegiados para atender à população, a conselheira Aldenora González, do Conselho Nacional de Assistência Social, disse que o decreto do governo é desrespeitoso, ao trazer escrito que visa “diminuir a proliferação de colegiados”. (Aldenora González): “Proliferação é uma palavra tão pejorativa, me remete à doença. Primeiro tem que saber qual é a relevância da existência dum colegiado. Depois, você vai olhar quais são os gastos”. (Repórter) O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, vai pedir que o governo mantenha os colegiados e faça uma avaliação antes de dissolvê-los. REQ 23/2019 - CDH Decreto 9.759/2019