Governadores do Nordeste entregam a Eunício carta com seis reinvidicações

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LOC: GOVERNADORES DO NORDESTE ENTREGAM A EUNÍCIO OLIVEIRA CARTA DE SALVADOR, COM SEIS REIVINDICAÇÕES. LOC: E PRESIDENTE DO SENADO PROMETE FAZER UMA SESSÃO TEMÁTICA PARA DEBATER FINANÇAS DOS ESTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A Carta de Salvador lançada pelos governadores do Nordeste em 11 de maio traz uma agenda com seis medidas para melhorar a situação dos estados. Entre as propostas estão a consolidação de uma previdência complementar regional, a PrevNordeste; e uma maior participação do governo federal no combate a crimes como tráfico de drogas e de armas. As outras quatro reivindicações tratam de questões econômicas. Os governadores se queixam que leis que poderiam beneficiar os estados não estão sendo cumpridas. É o caso da Lei Complementar 156 de 2016, que dilatou os prazos para o pagamento de dívidas com o BNDES, mas o banco tem se recusado a renegociar os débitos. Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil também não estariam liberando o acesso dos estados aos depósitos judiciais, como determina a Emenda Constitucional 94 de 2016. O governador da Bahia, Rui Costa, disse que essas questões serão debatidas em uma sessão temática do Senado: (Rui Costa) E é preciso que quem tem o dever constitucional de fiscalizar o cumprimento da lei possa influir para que essas instituições venham a cumprir a lei. (Repórter) O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que o presidente do Senado, Eunicio Oliveira, se comprometeu a chamar a direção do BNDES para dar explicações: (Otto Alencar) Convocar para uma audiência aqui no plenário do Senado, com a presença dos governadores, para perguntar por que o BNDES não quer soltar os recursos que são recursos que já deveriam ter sido liberados há muito tempo de várias atividades nos estados e consequentemente dificultando o andamento da infraestrutura, dos investimentos todos. (Repórter) Ainda não há data para a sessão temática no plenário do Senado. Os governadores também se queixam que o governo federal tem negado aos estados do Nordeste acesso a linhas de crédito para investimentos em áreas fundamentais ao desenvolvimento da região.