Gastos pessoais feitos pela Presidência da República podem ser publicados na internet — Rádio Senado
Proposta

Gastos pessoais feitos pela Presidência da República podem ser publicados na internet

07/06/2016, 19h29 - ATUALIZADO EM 07/06/2016, 21h13
Duração de áudio: 01:42
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: GASTOS PESSOAIS FEITOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DEVEM SER PUBLICADOS NA INTERNET . LOC: PROPOSTA COM ESTE TEOR FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA DO SENADO. TEXTO AINDA DEFINE NORMAS PARA USO DE CARTÃO DE PAGAMENTOS DO GOVERNO, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) A proposta que determina que os gastos pessoais da Presidência da República sejam listados e publicados na internet foi aprovada pela Comissão de Transparência do Senado. O projeto de autoria do senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, também determina que despesas do governo federal, realizadas por meio de cartão corporativo, sejam divulgadas na internet, impedindo a classificação de parte dos gastos como sigilosos. O presidente da comissão, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, destacou que essas contas só devem ser confidenciais quando comprometem a segurança nacional. (Paulo Bauer) Não há por que fazer segredo de quantas águas minerais se tomam em um palácio ou quanto se gasta em uma conta de hotel do Presidente da República. (Repórter) A proposta alternativa apresentada pelo relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, incluiu no texto normas básicas para utilização do cartão corporativo. Entre elas, o uso restrito ao portador, que deve estar identificado, e a proibição de saques de dinheiro, exceto quando autorizados por escrito. O texto foi lido pelo senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que destacou a importância do processo de transparência. (João Capiberibe) O cidadão diz ‘eu trabalho cinco meses pra entregar pro estado e não sei com o que o estado gasta’. Agora, com a transparência, isso é uma realidade no país. Nós avançamos, e avançamos muito. (Repórter) A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O colegiado ainda aprovou dois requerimentos para audiências públicas, ambos de João Capiberibe. O primeiro para um ciclo sobre transparência pública e o outro para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue. PLS 62 de 2016

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