Futuro governo não deverá acatar Pacto Global das Migrações — Rádio Senado
Relações Exteriores

Futuro governo não deverá acatar Pacto Global das Migrações

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) lamentou posicionamento do próximo governo de não adotar o Acordo Global de Migrações. O pacto reforça a defesa dos direitos humanos e das crianças. Também prevê a troca de informação e de experiências entre os países e a integração dos deslocados à cultura de cada localidade. O documento proíbe detenções arbitrárias, permitindo prisões somente como última alternativa. O presidente da CRE, senador Fernando Collor (PTC – AL) lamentou mensagem do futuro ministro de Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, justificando a decisão do próximo governo de não cumprir o pacto. O Futuro chanceler defende que soberania de cada país deve ser respeitada.

17/12/2018, 11h41 - ATUALIZADO EM 27/12/2018, 11h38
Duração de áudio: 02:13
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES LAMENTOU POSICIONAMENTO DO PRÓXIMO GOVERNO DE NÃO ADOTAR O ACORDO GLOBAL DE MIGRAÇÕES. LOC: FUTURO CHANCELER DEFENDE QUE SOBERANIA DE CADA PAÍS DEVE SER RESPEITADA. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Mais de 150 países assinaram em dezembro o Pacto Global de Migração. Diplomatas e outros negociadores se reuniram em Marraqueche, no Marrocos durante uma conferência das Nações Unidas sobre Migrações. A votação ainda precisa ser confirmada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Não está prevista nenhuma punição caso um determinado país decida não cumprir o acordo. O pacto reforça a defesa dos direitos humanos e das crianças. Também prevê a troca de informação e de experiências entre os países e a integração dos deslocados à cultura de cada localidade. O documento proíbe detenções arbitrárias, permitindo prisões somente como última alternativa. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Fernando Collor, do PTC de Alagoas, mencionou a posição do atual governo brasileiro em relação ao acordo. (Fernando Collor) O Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (...) afirmou que assinou o Pacto porque ele contém recomendações de cooperação internacional para combater a migração irregular e conferir tratamento digno aos migrantes, entre os quais os cerca de três milhões de brasileiros que vivem no exterior. (Repórter) Fernando Collor lamentou mensagem do futuro ministro de Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, justificando a decisão do próximo governo de não cumprir o pacto. (Fernando Collor) Um instrumento inadequado para lidar com o problema. (...) ele diz que a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país. (Repórter) Dez países já se retiraram das negociações do Pacto Global de Migração. Entre eles, Áustria, Austrália, Chile e Estados Unidos. Outros seis pediram mais tempo para consultas internas. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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