Fundo Penitenciário poderá financiar a instalação de bloqueadores de celular

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LOC: O BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS PODERÁ SER FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNPEN, O FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E AGORA SERÁ ENCAMINHADO PARA EXAME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) Atualmente, é dos estados a responsabilidade de instalar bloqueadores de celular em estabelecimentos penitenciários. Mas, muitas vezes, os governos estaduais exigem os equipamentos das operadoras como contrapartida pela concessão. A proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia destina recursos do Funpen, Fundo Penitenciário Nacional, para a instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de celulares em presídios. A proposta inicial do senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, previa aplicação do dinheiro do Fistel, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que, segundo ele, todos os anos tem saldo bilionário de recursos não utilizados. Mas quando passou na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto foi alterado porque pelo Funpen é possível garantir, com respaldo legal, os recursos para instalar os equipamentos, e porque os recursos da segurança não podem ser contingenciados. O principal ganho da proposta, disse o presidente da CCT, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, é evitar que presidiários continuem a comandar o crime de dentro das prisões. (Otto Alencar) “Já que o crime organizado é comandado de dentro dos presídios e, em alguns casos, com a omissão e, às vezes, a colaboração de agente públicos, é importante se estabelecer esse bloqueio para que não haja comunicação de celular ordenando matança, ordenando o crime organizado a fechar favelas, como está acontecendo hoje no estado do Rio de Janeiro, que mesmo com a presença do Exército, melhorou o problema, mas não resolveu o problema”. (Repórter) A proposta, agora, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. PLS 285/2017